A Rádio CBN veiculou em 30/01 um programa sobre empresa do Rio de Janeiro que oferecia a chamada "proteção veicular" e que, após uma série de reclamações, mudou de nome para continuar operando. Os clientes ouvidos na matéria alegam que contrataram o suposto seguro, mas não foram ressarcidos na ocorrência dos sinistros.

No site Reclame Aqui, segundo a reportagem, a empresa em questão possui muitas denúncias de não ressarcimento, sem que tivesse havido qualquer resposta, fazendo com que o site a considerasse não recomendada para fazer negócios. No Ministério Público do Rio, uma ação civil pública já havia sido ajuizada em julho de 2018 pedindo a condenação da empresa por vários delitos.

Ouvido na matéria, o diretor-executivo do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Sindseg-RJ/ES), Ronaldo Vilela, afirmou que as associações e cooperativas que oferecem a "proteção veicular" são totalmente irregulares, operando sem a existência de contratos. Inclusive, como os clientes são considerados associados, e não consumidores dessas empresas, eles têm dificuldade de obter seus direitos por meio do Código de Defesa do Consumidor.

Vilela também destacou que o não pagamento dos contratantes indica uma fragilidade financeira dessas empresas, que costumam não estabelecer reservas financeiras para arcarem com suas obrigações futuras, diferentemente das seguradoras, cujas reservas são devidamente reguladas pela Susep.

O diretor-executivo do Sindseg-RJ/ES lembrou, ainda, que, quando essas cooperativas pagam os sinistros, isso costuma acontecer em aproximadamente 90 dias, diferentemente das seguradoras devidamente cadastradas, que costumam fazê-lo em sete dias.

Henrique Lian, especialista em direito do consumidor, também ouvido na matéria, afirmou que esse modelo de negócio está se espalhando e orientou os consumidores, na hora da contratação, a checarem com cuidado se estão lidando com uma seguradora ou com uma dessas associações ou cooperativas que oferecem "proteção veicular".

Segundo o especialista, a expectativa é que ocorra uma quebra em massa dessas empresas em algum momento, por se tratar de um modelo de negócio tão insustentável.

Fonte: CNseg