Audiência Pública cobra das autoridades governamentais
A audiência pública que debateu a segurança em Blumenau permitiu às entidades e público presente definir o próximo passo nesta luta dos blumenauenses por mais segurança pública, apesar da tentativa de esvaziamento verificada através da ausência de autoridades policiais e governamentais ao encontro realizado na Câmara de Vereadores. Entidades e representantes eleitos colocaram números que causam a insegurança vivida na cidade. “Em 1998, havia 380 policiais militares na cidade; hoje, com quase 320 mil habitantes, são 260 PMs”, denunciou o vereador Jovino Cardoso.
O vereador, que solicitou a audiência pública, mostrou ofício do secretário de Segurança Pública do Estado, Cesar Grubba, que justificava a ausência dele e também do comandante geral da Polícia Militar e do delegado geral da Polícia Civil, porque “estarão diretamente envolvidos com inúmeras agendas de inauguração de quartéis e delegacias (...)”. Jovino ressaltou que o convite para a audiência foi protocolado em Florianópolis no dia 10 de abril. Grubba ainda sugere o adiamento da audiência para junho, “porém em junho os policiais que estão se formando agora já estarão designados para os municípios em que atuarão”, ressaltou o vereador.
Ao final do encontro no plenário da Câmara, ficou definido que a deputada estadual Ana Paula Lima agendará uma audiência diretamente com o governador do Estado, reunião da qual participarão vereadores, deputados, representantes das entidades que compõem a Frente de Trabalho em Prol de Mais Segurança para Blumenau* e para a qual será convidado o prefeito João Paulo Kleinübing. O presidente do Legislativo disse, também, que enviará convite aos veículos de comunicação de Blumenau para que passem a integrar a Frente. “Tenho certeza que esta não é somente mais uma audiência, iremos fazer a diferença”, disse Jovino Cardoso.
Jovino Cardoso, autor do requerimento que solicitou a audiência
Desde que o vereador Jovino Cardoso Neto (DEM) tomou posse, no ano de 2005, já foram realizadas três Audiências Públicas no plenário da Câmara Municipal para debater segurança. O parlamentar defendeu a implantação da guarda municipal em Blumenau e exaltou Balneário Camboriú, onde o sistema foi instalado. “O maior exemplo de segurança pública quem está dando é nosso vizinho, Balneário Camboriú. Eles tinham 60 profissionais na rua e sabe o quanto isso reduziu o índice de criminalidade naquela cidade? Mais de 40%. E porque não implantarmos em Blumenau?”.
Jovino sugeriu que, “se o governador do Estado continuar preterindo Blumenau e se houver consenso entre os parlamentares, as economias do Legislativo sejam utilizadas para implantação da guarda municipal”. Ele demonstrou indignação com o descaso do governador de Santa Catarina e secretário de Segurança Pública com o município. “Isto é falta de respeito com o cidadão. O governo estadual fez promessas e não cumpriu”, disse. O vereador destacou guardar as notícias da imprensa com os compromissos firmados pelo governo do Estado e não cumpridos.
“Em 1998 havia 380 policiais militares em Blumenau e em 2012 estamos com quase 320 mil habitantes e temos menos de 260 policiais militares. Este número é alarmante”, afirmou. Jovino declarou que atualmente “a cidade possui, por turno, 6.500 habitantes para um policial militar. “Florianópolis e Joinville tem um policial militar para cada 230 habitantes; Criciúma e Tubarão tem um policial militar para cada 350 habitantes”, declarou. Ele alertou que o assalto a residências aumentou 40% na cidade.
César Wolff, presidente da OAB
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Blumenau, advogado César Wolff, ocupou a tribuna e parabenizou o autor do requerimento pela audiência, vereador Jovino Cardoso, e o Poder Legislativo pela iniciativa. Ao falar sobre as autoridades governamentais, afirmou que “todos preteriram Blumenau. Não tenho dúvida de que tem sido assim”, dizendo que eles acreditam que aqui em Blumenau, nós, por sermos trabalhadores, resolvemos nossos problemas sozinhos. Ele reclamou que “precisamos de um olhar mais atento das autoridades governamentais. Há mais de dez anos clamamos por melhores condições no Presídio Regional de Blumenau e não somos ouvidos”, utilizou como exemplo.
Adilson Baher, presidente do Codeic
O presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico da Itoupava Central (Codeic), Adilson Baher, afirmou que além de haver pouco efetivo, o policial não é preparado para a função. “Estamos vivendo uma herança do governo passado, e talvez um pouco do atual”, desferiu. Baher contou o caso de um policial militar que aos 45 anos pediu afastamento, pois não aguentava mais a pressão da comunidade. O presidente do Codeic disse que os presos não são tratados e que não há prisão para todos. “O sistema é falho como um todo, como manter os policiais que querem se afastar?”, indagou.
Ronaldo Baumgarten, presidente da Acib
“É frustrante vir mais uma vez aqui para falar de segurança pública”, afirmou o presidente da Associação Empresarial de Blumenau (Acib), Ronaldo Baumgarten. Ele disse que é necessário reivindicar mais segurança diariamente: “A Acib trabalha incansavelmente na busca de aumento do efetivo”, garante. Baumgarten elucidou que há um esforço da comunidade neste sentido, “mas o que falta para Blumenau é representatividade. Será que teremos que fazer um governador ou um secretário de Segurança Pública para sermos atendidos?”, indagou. O presidente da Acib afirmou que a cidade é preterida pelos governos estadual e federal em vários assuntos.
Valmir Zanetti, diretor da Ampe
“Algo precisa ser feito”, declarou Valmir Zanetti, diretor da Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais - Ampe. Ele espera que a reunião resulte em uma atitude concreta, mesmo sem o apoio do Estado. “Precisamos de ações contundentes, quem sabe devemos reduzir nossas arrecadações, se o dinheiro está indo para o Estado e não volta”, afirmou. Ele observou que o problema é maior do que somente a insegurança do dia-a-dia, e avaliou que os valores é que estão diferentes. “Há históricos de delinquentes em Blumenau que já foram presos e soltos 70 vezes, e as pessoas de bem cada vez mais enclausuradas”, apontou.
Salete Sbardelatti, presidente da Associação dos Consegs
Em nome dos sete Consegs do município, a presidente da Associação dos Conselhos Comunitários de Segurança de Blumenau, Salete Sbardelatti, explicou o trabalho realizado pelas entidades e fez cobranças. “Temos o direito de cobrar porque fazemos nossa parte como cidadãos e lideranças comunitárias e estamos aqui para cobrar do governo do Estado e do município”, declarou. Salete afirmou que os Consegs de Blumenau são referência em Santa Catarina pela atuação que desempenham. “Buscamos mais segurança para as comunidades”, citou. Ela ainda demonstrou espanto por não haver representante do governo do Estado na reunião.
Tenente-Coronel Evandro Gevaerd, Comandante do Corpo Bombeiros Militar
O comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Blumenau, tenente coronel Evandro Gevaerd, fez um paralelo da audiência pública sobre segurança relacionando-a com a audiência pública sobre a BR 470. “O blumenauense está indignado pela falta de investimentos na cidade”, disse, ao sugerir que a passividade da comunidade, que está sempre acreditando em promessas, fomenta esta falta de compromisso governamental. “A gente tem que mudar isso. O cidadão deve exercer cidadania plena, não só na hora de votar, mas também através da cobrança”, desferiu. Ao comentar os números apresentados pelo vereador Jovino em sua fala, enfatizou que as decisões nem sempre são técnicas, deixando a entender que muitas delas são políticas. Gevaerd disse que a realidade do Corpo de Bombeiros é semelhante à da Polícia Militar em Blumenau, no que se refere ao efetivo, esclarecendo que em 1998 havia número maior de bombeiros do que atualmente. “A gente paga muito imposto, nós somos os donos desse processo. Temos que cobrar honestidade, competência e resultados. A gente tem que se mobilizar”, concluiu.
Braz Roncáglio, Secretário Municipal
Para o ex-vereador e secretário municipal Braz Roncáglio, a questão mais importante é a educação. “Só há uma saída, corrigir a atual geração, partindo da família e das escolas”, destacou. Ele afirmou que o Código Penal Brasileiro está ultrapassado. “O jovem é convencido a cometer crimes, pois sabe que até 18 anos não haverá punição. Se souber que haverá uma pena, vai pensar duas vezes antes de fazer algo errado”. Roncáglio ressaltou que os menores deveriam poder trabalhar aos 14 anos, “porque os pais não conseguem o manter em casa e ele aprende tudo o que não devia”.
Ana Paula Lima, Deputada Estadual
Para a deputada estadual, Ana Paula Lima, “o problema da segurança pública se divide em dois momentos: prevenção e tratamento de choque”. Ela afirmou que quanto à prevenção é necessário criar políticas públicas em todas as áreas da cidade, principalmente no que diz respeito à dependência química. Segundo a deputada, outra medida a ser tomada é em relação ao aumento do número de efetivo. “Faltam policiais militares e civis”, ressaltou. Ela registrou que os furtos em residências aumentaram 40%, e que o número de assaltos ao comércio e caixas eletrônicos cresce cada vez mais. Disse que o governo estadual não traz respostas ao município. “Nós não podemos mais receber o governador para festinha, ele tem que vir à cidade para resolver um problema de segurança pública”. Ana Paula cobrou que o prefeito encontre com o governador do Estado para solicitar os direitos de Blumenau. “Nós precisamos das obras de infraestrutura, mas hoje o povo clama por segurança pública. O governador do Estado tem que dar reposta ao clamor da nossa gente”, salientou.
Jorge Bianchi, pai de André Bianchi
Emotivo, Jorge Bianchi, pai de André Bianchi, jovem de 20 anos de idade recentemente assassinado em supermercado de Blumenau, durante assalto, disse da indignação da população de Blumenau pela falta de segurança pública. Com a voz embargada o tempo todo, não citou o nome do filho. Jorge Bianchi preferiu falar do futuro da comunidade blumenauense, do que do recente passado que deixou sua família mais triste. “De pouco ou nada adianta fazermos um abaixo assinado por mais segurança, se não somos ouvidos pelos governantes”, concluiu.
VEREADORES
Helenice Luchetta
“Temos que organizar uma comissão de pelo menos mil pessoas para ir a Florianópolis, só assim nossos anseios serão ouvidos”, afirmou a vereadora Helenice Luchetta (PSDB). A parlamentar destacou está tentando dar uma resposta à comunidade, mas “dependo do Executivo, o que posso fazer é propor novas políticas de inclusão dos jovens, mas não é fácil como se vê nas propagandas”. A tucana ressaltou que gostaria de pedir ao governo a volta da ronda escolar. “Porque onde há jovens, há drogas; há pessoas que fornecem as drogas e os jovens precisam ser protegidos”, disse.
Marcelo Schrubbe
“Segurança pública não é só número de efetivo, mas é o mínimo que precisamos”, afirmou o vereador Marcelo Schrubbe (DEM). Ele lembrou que a realização de reuniões é o maior papel da Câmara de Vereadores. “Não é a primeira e não será a última”, disse. O vereador defendeu uma política pública que garanta que as crianças estejam nas salas de aula durante o horário escolar e ainda acredita que a reforma penal, para manter criminosos na cadeia, é fundamental. O parlamentar acredita que a criação de uma guarda municipal auxiliaria em locais públicos. “Estamos famintos por segurança”, citou.
Napoleão Bernardes
“Os índices relacionados à criminalidade são frios, o que jamais irá evidenciar o trauma de uma família vítima da criminalidade”, avaliou o vereador Napoleão Bernardes (PSDB). Ele citou que as notícias sobre insegurança em Blumenau estão se tornando banais. “Temos que clamar ao governador do Estado sobre a necessidade que Blumenau tem de distribuir efetivo, equipamento com justiça e proporcionalidade. A cada novo anúncio, um novo descaso com Blumenau. O mais recente, por exemplo, foi a distribuição de 100 câmeras de vigilância para Chapecó e zero para Blumenau”, observou. Napoleão ressaltou que segurança pública se faz com uma política séria que inclui desde iluminação pública até a recuperação de dependentes químicos.
Vanderlei de Oliveira
O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) contou que encabeçará uma moção de protesto contra o governo do Estado, “em virtude do descumprimento histórico deles com Blumenau”. O parlamentar afirmou que a Câmara solicitará a presença do governador Raimundo Colombo para uma audiência pública: “Eles podem não querer nos ouvir, mas ao menos terão que ler o documento”. O petista ainda sugeriu que o secretário de Segurança Pública Cesar Grubba ordenou que as autoridades policiais locais não comparecessem à audiência. “É por isso que não tem nenhum deles aqui”, disse. O parlamentar ainda questionou a falta de atrativos para se trabalhar como professor ou na área da saúde em Santa Catarina, fazendo uma analogia com a falta de efetivo policial.
Vânio Salm
O vereador Vânio Salm (PT) destacou que quando se fala em segurança pública é necessário discutir não só o aumento do efetivo, mas também a educação. “Concordo que é preciso educar a sociedade, mas precisamos de uma solução imediata. Se formos esperar por isso (mudanças embasadas na educação), teremos muito mais comércios assaltados e famílias traumatizadas”, desferiu. O parlamentar afirmou que o maior responsável pela situação atual da segurança pública é o governo do Estado, “e ainda não tem nenhum representante deles aqui”. Salm argumentou que quando o cidadão precisa fazer um B.O. (Boletim de Ocorrência) na Velha ou em outro bairro, precisa ir até a Alameda pra fazer, sugerindo que além de efetivo policial, faltam investimentos estruturais.
* Fazem parte da Frente de Trabalho em Prol de Mais Segurança Pública, as seguintes entidades: Acib, Ampe, Sintex, Intersindical, CDL, OAB, Feconseg/SC, Codeic, Sindicato dos Transportes e Sindseg/SC.
Fonte: Câmara Municipal de Blumenau