Esquerda p/ direita: Claudia Lima Marques, conselheira da Brasilcon e editora da Revista de Direito do Consumidor; Clarissa Costa Lima, presidente da Brasilcon; Solange Beatriz, diretora executiva da CNseg; e Angelica Carlini, consultora da CNseg para assuntos de relações de consumo

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) e o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) assinaram, em 26 de março, um protocolo de intenções com o propósito de colaborarem entre si em estudos e pesquisas, além de outras iniciativas de interesse comum voltados à atividade securitária e suas relações com o direito do consumidor.

O texto do documento destaca que a aproximação institucional entre as entidades busca a harmonização dos interesses no que tange as relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, conforme previsto no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e artigo 170 da Constituição Federal.

Cabe destacar que o Brasilcon, com vinte anos de atuação na consolidação dos direitos do consumidor, foi constituído justamente pelos autores do anteprojeto de lei que originou o CDC.

A CNseg, por sua vez, também possui uma longa tradição na defesa dos interesses dos consumidores de seguro, produzindo periodicamente publicações de esclarecimento, incentivando a criação de ouvidorias, além de realizar seminários e relatórios sobre o tema. Recentemente, também foi inaugurada no portal da Confederação a área Consumidor Seguro, reunindo assuntos de interesse relacionados ao tema. (confira aqui).

O evento de assinatura do protocolo de intenções entre as duas instituições, realizado em Porto Alegre, contou com a presença da diretora-executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes e da presidente da Brasilcon, Clarissa Costa Lima, que firmaram o documento. Também contribuíram para a redação final do documento Maria da Gloria Faria, superintendente jurídica da CNseg e Claudia Lima Marques, do Conselho Científico da Brasilcon e relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal encarregada do anteprojeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor e Angelica Carlini, consultora da CNseg para assuntos de relações de consumo.

O próximo passo, previsto no protocolo, é a formação de um Comitê de Estudos e Pesquisas, composto por dez especialistas de notório saber nos temas de seguros e direito do consumidor, para a execução das iniciativas acadêmicas, que contarão com o apoio financeiro da CNseg.

Para a diretora-executiva da CNseg, a assinatura do protocolo de intenções é mais uma ação que reforça o foco da Confederação no compromisso com os consumidores e no respeito à transparência nas relações de consumo.

O documento tem validade de 12 meses, podendo ser renovado.

Fonte: CNseg