Em reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), realizada no dia 5, foi aprovada importante modificação na Resolução nº 243/2011, que trata de penalidades.

As alterações foram no sentido de aperfeiçoar juridicamente a norma. Está agora estabelecido que o profissional só poderá ser responsabilizado por prática de irregularidade se comprovado que tinha conhecimento do fato e poder de decisão específico.

Durante a reunião, ficou também aprovada a norma de meios remotos nas operações de seguros e capitalização.

O presidente da CNseg, Marco Antonio Rossi, ressalta que as novas normas vão ao encontro de reivindicação da Confederação, que reflete a preocupação do mercado segurador sobre o tratamento destes temas. 

Fonte: CNseg