Por meio de portaria, a Susep constituiu uma Comissão Especial para debater e propor soluções para a atual situação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações ou por sua carga - DPEM. A comissão terá prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos.

Segundo a portaria, a Comissão Especial será composta pelo Diretor de Autorizações da Susep - DIRAT, que a presidirá, pela Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Susep - PF-Susep e pelos seguintes representantes do Ministério da Fazenda e do mercado:

I - Júlio César Costa Pinto da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda;

II - Manoel Carlos de Castro Pires da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda;

III - Jayme Brasil Garfinkel da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg;

e IV - Armando Vergílio dos Santos Júnior da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros - Fenacor.

Fonte: CNseg