O último painel do XII Congresso Brasileiro do Direito Consumidor, que aconteceu em Gramado (RS), foi marcado por uma manifestação geral dos participantes para que o Congresso Nacional aprove com urgência o projeto de lei nº 281, que dispõe sobre o comércio eletrônico, e o nº 283, que dispõe sobre a prevenção do superendividamento. O movimento intitulado “Carta de Gramado” irá encaminhar a Brasília um abaixo-assinado criado durante o próprio evento.

O lançamento da campanha foi promovido durante palestra final da professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Claudia Lima Marques. Ela considera urgente uma atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e uma mudança cultural no País para o brasileiro começar a crer na sua própria nação. “Eu acredito no Brasil, que nós temos lealdade com os endividados, que podemos criar um comercio eletrônico transparente. Os novos pobres são os excluídos da sociedade globalizada de conhecimento. Temos que acreditar no nosso governo, no nosso País, temos que aprender com o Brasil”, enfatizou.

Ela afirmou que uma lei, por mais importante e bem estruturada que seja, só irá funcionar realmente quando houver cooperação e união da sociedade. “Uma lei, por mais bonita, só se concretiza como um instrumento de desenvolvimento de um país, sendo revolucionária, quando é acompanhada da boa vontade de todos e de um espaço muito acadêmico e científico, como esse congresso. Todas as carreiras devem pensar o futuro do direito do consumidor. Nós, aqui, estamos preparando muito bem esse futuro”, elogiou Claudia.

Homenagens - Ao final das atividades do XII Congresso Brasileiro de Defesa do Consumidor, personalidades que vêm contribuindo para o desenvolvimento do direito do consumidor no País foram homenageadas pelo Brasilcon. São elas o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF) Paulo de Tarso Sanseverino; o ministro aposentado do STF José Néri da Silveira; o professor da Universidade de Buenos Aires (Argentina) Jorge Mosset Iturrape; a juíza e ex-presidente do Brasilcon, Clarissa Costa de Lima, além dos senadores Ricardo Ferraço e Rodrigo Rollemberg.

Fonte: CNseg