A palestra “Modelos de atuação integrada do Ministério Público”, apresentada pelo promotor Leonardo Duque Barbarela, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, deixou claro que a atuação integrada dos Ministérios Públicos, de forma interinstitucional, é eficaz para o combate à corrupção, pois as provas colhidas por um órgão podem ser utilizadas por outro. Como exemplo, ele disse que o MP deveria ter atuação conjunto com a Controladoria, no procedimento administrativo, e também com o Tribunal de Contas. “A atuação do MP deve ser republicana. O MP deve se aproximar de todas as instituições: da Polícia, do Judiciário, do Exército, da Receita Federal. Cada instituição, no âmbito de sua competência, deve atuar de maneira uniforme e eficiente. Isso é respeitar a Constituição Federal”, assinalou para quem outro tipo de atuação integrada é interna corporis, por não violar o princípio da independência funcional.

Entretanto, advertiu que há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação com objetivo justamente de proibir a atuação conjunta do MP com outras instituições. Este projeto, por coincidência, tramita no mesmo momento em que mais de 1/3 do Congresso Nacional responde processos de autoria do MP.

Outro palestrante, Domingos Sávio Alves de Campos, promotor do Pará, afirmou que um dos maiores problemas de atuação conjunta é a vaidade dos membros. “Todos querem aparecer nos jornais. Muitas vezes não é a equipe que aparece, mas apenas um membro. Infelizmente, não se tem a cultura do trabalho em equipe. O MP deve se preocupar com a sua função republicana e com a sociedade. Não é o membro quem deve aparecer e, sim, o MP. O MP deve aprimorar a sua atuação conjunta. A união coordenada, planejada e com meta estabelecida permitirá que se chegue aos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e crimes financeiros. Esses crimes estão cada vez mais sofisticados. Só a atuação conjunta permite que se chegue a esses crimes. O trabalho planejado e integrado deve ser democrático. Os membros que atuam na área devem se reunir constantemente para debater as estratégias. O grupo de atuação deve se fortalecer”, afirmou ele.

Segundo ele, o Colégio de Procuradores irá publicar, em breve, projeto com orientações sobre atuação cooperada e coordenada. Essa proposta está restrita a grupo da Região Sul do País.

Durante os debates, foi destacada a necessidade de haver bancos de dados para que as promotorias possam acessar informações sobre empresas que fraudam licitações. Hoje, só tem banco de dados de condenados, quando deveria ter de processados. Houve o consenso de todos os participantes de que a atuação conjunta do MP, de forma regionalizada e por grupos de trabalho, será mais eficaz no combate ao crime organizado. Essa atuação deve constar da agenda das promotorias.

Fonte: CNseg