Atuação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Estado do Pará foi o tema tratado por dois promotores de Justiça Milton Luiz Lobo de Menezes e José Augusto Nogueira Sarmento. Eles participaram do 2º Congresso do Ministério Público da Região Norte, realizado na semana passada, no Hotel Crowne Plaza, em Belém do Pará. Realizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), com o apoio da CNseg, os dois destacaram os principais tipos de crimes cometidos no estado do Pará e as estratégias adotadas no campo da prevenção. Milton Menezes é coordenador do Gaeco, e José Sarmento, membro.

Entre as ações preventivas, eles destacaram a fomentação, fiscalização e implementação de medidas legislativas apropriadas; propostas de regulamentação no âmbito municipal; a centralização de informações integradas referentes às modalidades delituosas; e o desenvolvimento de calendário periódico com a Polícia Militar e Polícia Civil.

Milton Menezes destacou as principais características para a classificação de uma organização criminosa: liderança, hierarquia, funções previamente definidas, além do número legal de pessoas e a pena máxima dos crimes cometidos acima de quatro anos.

Segundo ele, os crimes organizados são julgados na Vara de Combate ao Crime Organizado, que possui competência estadual, sendo imprescindível a configuração do vínculo entre os criminosos.

A seu ver, nesse contexto, a colaboração premiada é muito importante para a repressão aos delitos econômicos, tendo em vista que existe um rigor maior em relação aos crimes de massa quando comparados com os crimes econômicos. “O combate aos crimes econômicos não é novo, mas devemos aprimorar os meios de investigação para estes crimes”,

Para eles, as pessoas carentes são as mais afetadas pelos crimes econômicos. Classificou o caso da Petrobras como uma vergonha nacional, com dívida que se aproxima da casa de trilhão. Destacou que "precisamos atuar em defesa da democracia, dando o melhor de nós para combater estes atos criminosos".

Fonte: CNseg