O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, estará em Santa Catarina nos dias 8 e 9 de agosto para lançar a proposta de Reforma Política apoiada pela entidade. A proposta pretende garantir maior transparência e equilíbrio na representatividade parlamentar, e com isso reduzir a corrupção, mas precisa de 1,5 milhão de assinaturas para tramitar no Congresso Nacional.

O lançamento será nesta quinta-feira (8), às 18h, no auditório da OAB/SC, oportunidade em que Marcus Vinicius abrirá o Ciclo de Debates sobre Direito Eleitoral e Reforma Política, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, do TRE/SC. Na sexta, às 9 horas, dará palestra em Joinville durante a Semana do Advogado realizada pela Subseção da OAB.

“Precisamos atacar as causas da corrupção com instrumentos eficazes de controle social e a punição exemplar dos crimes eleitorais. Conclamamos a sociedade a participar da coleta de assinaturas, para que o projeto vá ao Congresso Nacional”, afirma o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho.

Entre os principais pontos da proposta de Reforma Política está a proibição das doações de empresas a candidatos. Hoje, 98% do dinheiro das campanhas são provenientes de grandes empresas. Isso cria desigualdade entre as candidaturas. O projeto ainda criminaliza, com pena de prisão de até cinco anos, o chamado “Caixa 2” nas campanhas eleitorais. Além do candidato, responderão pelo crime o comitê financeiro e o doador ilegal.

Outra proposta defendida pela OAB é que as eleições proporcionais ocorram em dois turnos. No primeiro turno, o eleitor vota no partido; no segundo turno, no candidato. Segundo levantamento, dos atuais 513 deputados federais, apenas 35 tiveram votos suficientes para se eleger sem ajuda de votos concedidos a outros parlamentares.

A íntegra do anteprojeto e o material para coleta de assinaturas estão disponíveis no site www.eleicoeslimpas.org.br.

Principais pontos da proposta:

- Eleições proporcionais em dois turnos. No primeiro turno, os eleitores votam nos partidos ou coligações. No segundo turno, votam nos candidatos apresentados pelos partidos. O novo sistema reduz o número de candidatos.

- O mandato pertence ao partido. Quem se desfiliar da sigla pela qual foi eleito, perderá o mandato.

- As campanhas eleitorais serão financiadas por doações de pessoas físicas (limite de R$ 700 por eleitor) e com recursos públicos do Fundo Democrático de Campanhas. Empresas ficam proibidas de doar.

- Criminalização do “Caixa 2”. A utilização nas campanhas de recursos que não venham das fontes previstas será crime eleitoral, com prisão de até cinco anos.

- Durante a campanha, os partidos, coligações e candidatos ficam obrigados a divulgar pela internet, em tempo real, o detalhamento de toda sua movimentação financeira.

- É livre a manifestação de defesa ou crítica a candidaturas, desde que feita gratuitamente. Sátiras ou paródias não serão submetidas à censura.

- As candidaturas poderão ter perfis nas redes sociais.

Fonte: OAB