Plenário da Câmara aprova VGBL Saúde

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 10/15, do deputado Lucas Vergílio (SDD-GO)- o VGBL Saúde-, aquele que destina parte do dinheiro recebido de seguro de Vida para pagar plano ou seguro de Saúde. Este benefício valerá para o seguro de Vida com cobertura por sobrevivência, aquele que o segurado recebe ainda em vida. A matéria agora segue para votação no Senado. Para o presidente da CNseg, Marco Antonio Rossi, além de representar um efetivo benefício indireto, o VGBL Saúde contribuirá para ampliar a proteção da saúde e da vida de milhões de brasileiros.

De acordo com o texto aprovado, a transferência do recurso para custear a saúde será feita diretamente da seguradora em favor da operadora de saúde. O VGBL Saúde estará disponível também para dependentes ou alimentandos (filho sob guarda de um dos cônjuges divorciados).

Pelo texto aprovado, o plano ou seguro de Saúde deverá estar registrado na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e sujeita a sua fiscalização. As novas regras valerão a partir de 180 dias da publicação da futura lei.

O argumento de que o rápido envelhecimento da população brasileira demandará crescentes recursos para custear as despesas com a sua saúde- a ONU prevê que o País será o sexto maior no mundo em número de idosos já em 2025- foi decisivo para a aprovação da matéria.

Isso porque o VGBL Saúde é considerado uma das formas de solucionar as dificuldades futuras geradas pela nova dinâmica demográfica que se avizinha do País. Dados do Ministério da Saúde mostram que os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com idosos, da ordem de R$ 25,5 bilhões em 2010, o que representou 18,4% do total de recursos destinados à saúde naquele exercício, deverão saltar para 36,8% da dotação até 2030.

Fonte: CNseg

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