Como equilibrar a regulação dos mercados supervisionados sem prejudicar o bom funcionamento dos agentes privados, estimular a concorrência e proteger o consumidor? Esse foi o tom do painel "Tendências Globais em Regulação de Seguros", realizado na 7ª Conseguro, o principal evento do mercado segurador brasileiro, que termina hoje, dia 17, em São Paulo.

(Roberto Westenberg, superintendente da Susep, César Brenha Rocha Serra, diretor da Agência Nacional de Saúde (ANS), e Jose Roberto Ferreira, diretor-superintendente substituto da Previc)

Participaram os titulares dos três órgãos reguladores: Roberto Westenberg, superintendente da Susep, César Brenha Rocha Serra, diretor da Agência Nacional de Saúde (ANS), e Jose Roberto Ferreira, diretor-superintendente substituto da Previc. O economista Gesner de Oliveira instigou os participantes. "Há uma percepção de que há um excesso de intervenção. As vezes, queremos corrigir e exageramos na dose. Como a intervenção poderia ser mais parcimoniosa, equilibrando o interesse de proteger o consumidor e permitir que o acionista tenha o retorno adequado para se manter no negócio?”, questionou.

O titular da Susep, que fiscaliza as operações de Seguros, de Resseguros, de títulos de Capitalização e planos de Previdência Aberta, foi o primeiro a responder. Segundo Westenberg, a supervisão baseada em risco é uma grande aliada. “Se fala muito neste tema, mas poucos sabem o que isso significa”, comentou. Antigamente, a supervisão era baseada em regras, mas a crise financeira de 2008 mostrou que isso não funciona. “Temos o socorro que o governo americano precisou fazer na AIG para comprovar isso”, explicou. Segundo ele, essa visão quantitativa de uma seguradora seria um mundo perfeito, mas o caso da AIG provou que a situação da seguradora tem de ser mensurado na sua administração.

“A maior seguradora do mundo, na época, quebrou por derivativos que foram negociados de forma errada por uma equipe de gestores e afetou toda a operação”, comentou. Por isso, acrescentou, a supervisão baseada em risco, conhecida como Solvência 2, tem um foco mais eficiente, pois mostra o quão preparada a administração está para lidar com a sua matéria prima, que são os riscos.

No Brasil, segundo o titular, foi preciso fazer uma versão tropicalizada da versão europeia para adaptá-la às particularidades do mercado local. “O Brasil é o quinto país na lista dos que praticam os modelos mais avançados de regulação de seguradoras, superado por Austrália, Canadá, Japão, e México”, ressaltou. O primeiro pilar da Solvência 2 já está finalizado e as regras para implementação do pilar 2, em andamento. Além do normativo de capital baseado em risco, a Susep busca se reinventar. “Temos três projetos que estão na mira da Susep. O mais importante é o de independência da autarquia. Isso é mandatório para nós. Temos de ter independência da influência politica. Acreditamos em princípios democráticos. Mas regulamos a poupança colocada em crédito nas seguradoras. E isso tem de ser protegido e ter boa gestão”, conclui. Na ANS, buscar assimetrias é o grande desafio, segundo o diretor. “Temos como meta tentar uma padronização mínima de contratos para reduzir a assimetria com o consumidor”, disse. Uma forma de colocar essa meta em prática é melhorar as informações que se disponibiliza para a sociedade. “O consumidor tem de saber exatamente o que esta comprando. Quanto mais clareza nos contratos e quanto mais ele souber que é um consumidor do risco do uso do serviço medico, mais ele fará um consumo responsável, pois saberá que a conta das despesas do uso médico será dividida com todos do grupo e isso poderá encarecer ou baratear o custo do plano de saúde", explicou César Serra.

Nos fundos fechados, a relação de consumo é diferente de seguro e saúde, ressaltou José Roberto. “Fiscalizamos um segmento composto por 371 fundos, que administram ativos de R$ 720 bilhões. O papel do Estado é mais no sentido de equilibrar os interesses entre participantes, que querem a maior cobertura possível, e das empresas participantes, que querem o menor risco possível”, disse José Roberto Ferreira.

Um dos caminhos para superar a lacuna de expectativas, uma vez que os fundos são instituições sem fins lucrativos, é compartilhar os riscos com as seguradoras, o que passou a valer a partir da divulgação de normas em abril deste ano. “Nosso empenho agora é garantir que a oferta irá garantir as coberturas desejadas pelos participantes, a um custo acessível por meio da concorrência de mercado”, disse ele para exemplificar como a regulação da Previc tem atuado.

Fonte: CNseg

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