O aumento da incidência e intensidade dos eventos climáticos adversos tornam o seguro rural um mecanismo fundamental para a atividade agrícola. Entretanto, a possibilidade de grandes prejuízos tende a afastar as companhias do negócio.

Para garantir a atuação das seguradoras, em agosto de 2010, o governo sancionou Lei Complementar nº137/2010 que cria o chamado Fundo de Catástrofe. Trata-se de uma reserva de recursos destinada a bancar parte das perdas, evitar a falência de seguradoras e permitir o crescimento do número de apólices.

De acordo com a referida lei, o Fundo deve ser composto por recursos da União, de até R$ 4 bilhões, e da iniciativa privada, como empresas de seguros, resseguros, agroindústrias e cooperativas. Mas ainda falta definir como o novo instrumento vai funcionar na prática.

Um dos questionamentos técnicos é justamente qual o capital necessário para o início da operação do Fundo. Para tratar deste e de outros pontos, foi criado um grupo de trabalho com integrantes do Governo e do mercado privado, que solicitou à CNseg auxílio técnico no cálculo do valor deste capital inicial.

Com base em dados históricos do setor de seguro rural, o Núcleo de Estudos e Projetos da CNseg, atrelado à Assessoria da Presidência, fez um estudo técnico que pode ser visualizado no link abaixo.

>> Veja a íntegra do relatório técnico do valor inicial a ser aportado pelo Governo Federal

Fonte: CNseg