Sindseg SC

Resolução do CNSP altera regras para cobertura por sobrevivência em previdência

09/05/2005
Saiu a Resolução CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) que altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta. A norma prevê quatro tipos de planos: Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), Plano com Remuneração Garantida e “Performance” (PRGP), Plano com Remuneração Garantida e “Performance” sem Atualização (PRSA), Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP) e Plano de Renda Imediata (PRI). Ainda de acordo com a Resolução, o carregamento não poderá superar 10% da contribuição efetuada para a cobertura estruturada na modalidade de contribuição variável e 30% para a de benefício definido. A nova Resolução, de nº 125, revoga a anterior, de n° 104/04, e passa a produzir efeitos a partir de 04.08.05. (Fenaseg)

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