A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já aprontou seu voto-vista sobre o recurso especial que vai definir quais meios de prova são válidos para comprovar embriaguez ao volante. Com isso, permitiu a retomada do julgamento do recurso pela Terceira Seção do STJ há pouco. O órgão é responsável por uniformizar a interpretação da matéria penal.

A ministra pediu vista do processo na sessão do dia 29 de fevereiro, quando o julgamento foi retomado. Na ocasião, o desembargador convocado Adilson Macabu votou pela restrição da prova aos exame de sangue e bafômetro. Anteriormente, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, considerou que o teste de bafômetro ou o exame de sangue não são indispensáveis para configurar o crime de embriaguez ao volante, podendo ser aceitos na Justiça outros meios de prova. Ele já foi acompanhado por dois magistrados. Ainda aguardam para votar quatro ministros. A decisão é importante também para as seguradoras que se recusam a pagar indenizações em caso de embriaguez ao volante e enfrentam ações judiciais de segurados em colisões.

Fonte: Viver Seguro OnLine