Foi aprovado, nesta terça-feira, no Senado Federal, o Projeto de Lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao SuperSimples, regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas (PLC 60/2014). O Plenário manteve ainda a mudança aprovada na Câmara, no dia 3/6, que enquadra as atividades de corretagem de Seguros e fisioterapia na tabela três, a tabela de menor valor entre as de serviço.

Para o deputado federal Armando Vergílio, a votação era esperada. “A votação ocorreu dentro daquilo que esperávamos. Com apoio praticamente unânime dos senadores de todos os partidos, sem distinção. Partidos da base do governo, da oposição, todos se manisfestaram favoravelmente. Com destaque para o senador Pimentel, líder do governo no Senado, que defendeu veementemente o texto que foi aprovado na câmara, sem nenhuma alteração. E destaque também para o relator Eunício Oliveira, que também fez o seu parecer totalmente favorável, sem nenhuma alteração. Ou seja, a nossa grande luta, grande batalha lá na Câmara para inclusão da tabela 3 foi mantida.

Vale ressaltar que caso houvesse alguma mudança no texto, ele voltaria para a Câmara dos Deputados e, de acordo com o deputado Armando, dificilmente, seria votado novamente antes das eleições.

A próxima etapa é a sanção presidencial. A presidência da república dispões de 15 dias, a partir de hoje, para sancionar total ou sancionar com vetos parciais ou vetar totalmente o projeto. “Agora tudo depende da sensibilidade ou não da presidente da república. Nós já fomos vetados injustificadamente 3 vezes. Agora chegou a hora da Dilma mostrar se é sensível ou não a injustiça que tem sido praticada com as corretoras de Seguro do ponto de vista fiscal e tributário.”, afirma Vergílio.

De acordo com o projeto, entram no novo regime de tributação serviços de advocacia, medicina, odontologia e psicologia. Desta forma, o Corretor pode sonhar com um cenário mais otimista do Mercado. Com uma carga tributária muito menor, o Corretor de Seguros. Com a sanção presidencial os profissionais de Seguro poderão trabalhar com mais tranquilidade, investir na corretora e no seu crescimento profissional.

Por isso, o deputado conclama todos os corretores de Seguros do Brasil para iniciar uma corrente para que o projeto não seja vetado novamente. “A categoria securitária é uma das mais injustiçadas que eu conheço. Somos tratados como se fôssemos grandes empresas do setor financeiro, grandes bancos e nós somos micro e pequenos empreendedores.”

E começa, a partir de hoje, com a campanha: “Se a Dilma nos vetar no Simples, nós vamos vetá-la no dia 5 de outubro, nas urnas. Nós não vamos suportar mais esse veto injusto.”, enfatiza Vergílio.

Fonte: CQCS