A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) suspendeu os efeitos da Circular 401, publicada em 25 de fevereiro de 2010, que majorou o teto da cobrança do custo de apólice de R$ 60 para R$ 100. Através da Circular 432, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16/4), a autarquia determina que seja realizado estudo técnico necessário para estabelecer, se preciso for, novo teto para este tipo de cobrança. Até que o trabalho seja realizado, fica facultada a cobrança do custo de apólice até o limite de R$ 60.
O texto também aponta a criação de um Grupo de Trabalho, que avaliará a necessidade da manutenção do custo de apólice e, sendo o caso, realizará estudo técnico com a finalidade de estabelecer critérios transparentes e objetivos para tal cobrança.
A composição do Grupo de Trabalho será definida em portaria do superintendente da SUSEP, Luciano Portal Santanna. A atual medida entre em vigor na data de sua publicação.


Fonte: SUSEP