As companhias de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitaliza- ção serão obrigadas a criar estruturas de gestão de riscos compatíveis com a escala e complexidade de suas operações, cujas normas a Superintendência de Seguros Privados (Susep) levou à consulta pública, encerrada esta semana. As empresas supervisionadas pertencentes ao mesmo grupo poderão nomear gestor de riscos único, "com suficiente qualificação e experiência para encarregar-se de supervisionar continuamente a gestão de riscos do grupo". As regras em estudo preveem que tal tarefa, a critério do órgão regulador, seja terceirizada. 

O governo quer que a diretoria executiva monitore periodicamente os riscos a que a empresa está exposta e avalie uma vez ao ano, no mínimo, e sempre que houver mudança significativa no perfil de risco dos negócios, a eficácia da estrutura de gestão, reportando ao conselho de administração, se houver, os resultados das análises e as propostas de ação. Para auxiliar no desempenho desses encargos, que devem estar alinhados ao sistema de controles internos, o regulamento em fase de acabamento vai sugerir que as empresas supervisionadas constituam comitês ou comissões executivas.

Atribuições 

Caberá à estrutura de gestão de riscos, entre outras competências, prever a definição clara de papeis e responsabilidades relativos à gestão de riscos nos diversos níveis organizacionais, bem como os processos, metodologias e ferramentas para, entre outras coisas, identificar e avaliar as exposições a riscos atuais e emergentes ocasionadas por sua própria operação ou por outras empresas do mesmo. 

Outra incumbência da estrutura de gestão de riscos que virá prescritas no regulamento refere-se à busca de validação externa dos processos, metodologia e ferramentas implementadas. Adoção de mecanismos que visem a coibir comportamentos considerados incompatíveis com o apetite por risco também estará entre as tarefas da estrutura de gestão de risco. 

A Susep pretende dar às empresas supervisionadas prazo máximo de 24 meses para implantarem suas estruturas de gestão de riscos, a partir da entrada em vigor do regulamento.

Fonte: SindsegSP | Jornal do Comércio - RJ

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