A Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu colocar em consulta pública quatro minutas de Resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), conforme publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (7/11). Os interessados terão o prazo de 15 dias para apresentarem sugestões e comentários, através do e-mail cgsoa.rj@susep.gov.br.

As minutas dispõem sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento e sobre plano corretivo e de recuperação de solvência de todo o mercado supervisionado; instituição de regras para a constituição de provisões técnicas; a forma de cálculo e os procedimentos para a constituição das provisões técnicas; e os critérios de estabelecimento do capital adicional baseado no risco de subscrição das operações.

Os usuários deverão utilizar quadro padronizado específico disponíveis no site da Susep (www.susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica). As minutas também estão disponíveis na página da Autarquia.

Fonte: Susep