Cinco audiências públicas promovidas pela Susep chegam ao nesta semana, encerrando-se o prazo de apresentação de sugestões ou comentários do mercado segurador. Até quinta-feira (6), os interessados podem fazer sugestões a respeito do Teste de Adequação de Passivos (TAP) para fins de elaboração das demonstrações financeiras, incluindo regras e procedimentos para sua realização (consulta pública nº12/2012). Na sexta-feira, a Susep fecha o prazo de consultas sobre a minuta de Circular que dispõe sobre as parcelas dos depósitos judiciais e os custos de aquisição diferidos que podem ser deduzidos da necessidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores(consulta pública nº 13/2012): sobre a minuta de Resolução CNSP que altera o art. 13 da Resolução CNSP N° 226, de 6 de dezembro de 2010 (consulta pública nº 14); sobre a minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre os critérios de estabelecimento do capital de risco baseado no risco de subscrição das sociedades de capitalização (consulta pública nº15); e sobre a minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre os critérios de estabelecimento do capital de risco baseado no risco operacional das sociedades (consulta pública nº 16).

Fonte: CNseg