Matéria reproduzida do G1
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio do ano passado, até a última segunda-feira (7), a Susep (Superintendência de Seguros Privados) é o órgão federal que mais recebeu pedidos de informação ou esclarecimentos de dúvidas.

De acordo com a CGU, foram encaminhados à Susep 6.930 pedidos, o que representa 12,34% do total de 56.164 solicitações feitas no período por cidadãos com base na Lei de Acesso à Informação. O segundo órgão mais acionado foi o INSS, com 4.326 pedidos (7,70%). Em seguida, aparece o Banco Central, com 2.284 pedidos (4,07%).

A Lei de Acesso à Informação estabelece que os órgãos da administração pública devem manter um serviço de informações e determina que os questionamentos formulados pelos cidadãos sobre atividades relativas ao órgão sejam respondidos.

Os pedidos de informação podem ser feitos diretamente nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), instalados em cada órgão público, ou então pela internet. Os órgãos têm espaço em suas páginas na rede para receber os pedidos. Qualquer cidadão pode solicitar informações sobre a admiistração pública, desde que não digam respeito a dados pessoais ou sigilosos.

A Susep, líder em questionamentos no ranking da CGU, é a autarquia do governo federal responsável pela regulação do mercado de seguros.

De acordo com a assessoria da Susep, a elevada procura por esclarecimentos se justifica pelo aumento no número de brasileiros que ingressam como consumidores no mercado de seguros, reflexo do crescimento da renda da população. Segundo o órgão, as principais dúvidas são as de seguros de automóveis.

- Os brasileiros entram cada vez mais no mercado de seguros. Como a Susep regula esse mercado, recebemos muitas dúvidas. Nossas principais demandas são sobre o seguro Dpvat e sobre seguros particulares de automóveis -, explica Antônio Carlos Fonseca, chefe de gabinete da Susep.

Com relação ao Dpvat, informa a Susep, os cidadãos geralmente buscam saber em que casos podem retirar o seguro e se é necessário algum intermediário para a operação. Nas respostas, a Susep explica que o Dpvat pode ser requisitado em caso de acidente de trânsito com morte, invalidez ou necessidade de despesa médica em razão de ferimentos. Informa também que o cidadão pode retirar o seguro sem a necessidade de um intermediário, diretamente em seguradoras cadastradas no Dpvat.

Sobre as dúvidas a respeito de seguros particulares de automóveis, o questionamento mais frequente, segundo o órgão, é sobre a credibilidade da seguradora que o consumidor está prestes a contratar.

Fonte: Susep