A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou, nesta terça-feira (17/08), que as seguradoras e os planos de saúde são obrigados a oferecer a cobertura para procedimentos de implante de dispositivo intrauterino (DIU) em seguradas e beneficiárias sempre que solicitados pelo médico da mulher. Segundo reportagem publicada pelo portal G1, a ANS alertou ainda que a não realização de procedimentos dentro dos prazos máximos definidos pela reguladora “configuram negativa de atendimento, infração passível de multa no valor de R$ 80 mil”.

Contudo, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) alega que essa exigência é ilegal e que foram registrados somente casos pontuais em cooperativas de planos de saúde.

A ANS abriu processo administrativo contra planos de saúde que estariam exigindo o consentimento do marido para inserção do DIU em mulheres.

Em nota, a agência adiantou que está apurando os “fatos narrados a respeito do consentimento do marido para inserção do DIU” e orientou as mulheres beneficiárias de planos de saúde que se sentiram prejudicadas a “registrar denúncia” nos canais de atendimento da agência.

De acordo com o jornal “Folha de S. Paulo”, as cooperativas alvo do processo administrativo são de João Monlevade e Divinópolis, em Minas Gerais, e de Ourinhos, no interior de São Paulo.

A ANS também pediu explicações para 11 operadoras de planos de saúde que supostamente estão exigindo consentimento do marido para reembolsar a inserção do DIU em mulheres casadas.

Fonte: Segs