A FenSeg participou, na última segunda-feira, 7, do lançamento da nova edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo. A nova publicação traz o acréscimo de oito processos e o encerramento de 23, o que representa mais de 50% dos casos da edição anterior.

Na ocasião aconteceu, também, o anúncio do lançamento do livro "Lei de Seguros Interpretada - Lei 15.040/2024 - Artigo por Artigo", que ocorrerá dia 15 de abril, em São Paulo, e 8 de maio, no Rio de Janeiro. O diretor executivo da FenSeg aproveitou para cumprimentar Glauce Carvalhal, diretora Jurídica da CNseg, ao lado da diretora executiva da Fenaprevi, Beatriz Herranz. Carvalhal coordenou a obra, em parceria com a professora Angelica Carlini, e a colaboração de mais de 70 advogados e profissionais do setor.

Durante a mesa de abertura do evento, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, ressaltou que, embora o documento revele a estratégia e o posicionamento da entidade, ele demonstra grande transparência. "É um exercício puro da mais clara democracia, a qual considero um dos valores mais nobres que a sociedade conseguiu desenvolver ao longo de milênios."

O presidente da CNseg enfatizou ainda que o setor segurador tem cumprido seu papel de pagar indenizações aos segurados, desembolsando, somente em 2024, cerca de R$ 500 bilhões. Além disso, foram pagos aproximadamente R$ 70 bilhões em impostos, sem contar a geração de empregos. Ou seja, "as empresas de seguros são atores importantes na economia brasileira."

Na classificação por temas, causas cíveis e regulatórias respondem por 58% dos processos, totalizando 35. Em seguida, aparecem ações sobre temas tributários e processuais, que somam 14 e representam 23%. Os temas administrativos e previdenciários correspondem a 5% cada, enquanto trânsito, consumidor e constitucional fecham com 3% cada.

A publicação detalha, de forma segmentada, as ações em que a CNseg atua diretamente e apresenta, de maneira clara, os impactos dessas disputas jurídicas, com especial ênfase nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Agenda Jurídica do Mercado Segurador 2025 não apenas busca esclarecer essa atuação, mas também evidencia a importância estratégica das ações jurídicas da CNseg, que visam proteger os interesses do setor segurador diante de desafios legislativos, executivos e judiciais cada vez mais complexos.

Fonte: Segs