Em 2007, a sanção da Lei Complementar 126 encerrou oficialmente o monopólio do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), marcando um divisor de águas no Seguro Rural brasileiro.

À época, a expectativa de governo, seguradoras e produtores era clara: ampliar a concorrência, atrair resseguradoras estrangeiras, diversificar produtos e aumentar a cobertura para o agronegócio nacional, setor cada vez mais estratégico para a economia brasileira.

Quase duas décadas depois, os efeitos concretos dessa mudança estrutural são visíveis. O mercado, antes restrito a poucas seguradoras com baixa capacidade de retenção de risco, passou a ser mais competitivo e tecnicamente robusto.

Hoje, são oferecidos produtos para culturas agrícolas, pecuária, florestas, aquícolas, penhor rural, vida produtor e cédula do produtor rural.

Segundo estimativas do Sincor-SP, 36 seguradoras atuam atualmente no segmento de Seguro Rural. A ampliação do número de players permitiu maior competitividade e ajustes regionais mais adequados à realidade agroclimática do Brasil.

Subvenção ao prêmio: o PSR como pilar do crescimento

Um dos maiores impulsionadores dessa evolução foi o fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Criado em 2005 e expandido após a abertura do resseguro, o PSR se tornou instrumento essencial para reduzir o custo do seguro ao produtor, principalmente os de pequeno e médio porte.

Para se ter uma ideia do crescimento, a subvenção pública saiu de cerca de R$ 2,9 milhões para quase R$ 72,9 milhões em poucos anos. Em 2024, o programa ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em orçamento, valor considerado importante, mas ainda insuficiente diante da crescente demanda e da intensificação dos riscos climáticos.

Em abril de 2024, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) um documento solicitando R$ 2,1 bilhões adicionais ao PSR em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025. Contudo, o governo federal manteve apenas o valor previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 1 bilhão.

Inovação tecnológica e gestão de risco no campo

Com a abertura do resseguro e o fortalecimento da política pública, o setor também avançou na modernização da gestão de risco no agronegócio. Se em 2007 se discutia a necessidade de capacitação de peritos e melhor regulação de sinistros, hoje o mercado opera com inteligência artificial, imagens de satélite e seguros parametrizados - que permitem agilidade na precificação e rapidez no pagamento de indenizações.

Apesar dos avanços, a penetração do seguro rural segue aquém de seu potencial. Em 2024, estima-se que 7,6% da área plantada brasileira esteja segurada, número baixo frente ao volume de produção e à frequência de eventos climáticos extremos. Segundo o IBGE, por meio do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de março, a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas deverá crescer 11,9% este ano, atingindo 327,6 milhões de toneladas e ampliando em 2,5% a área colhida.

Seguro rural e clima: o futuro da proteção financeira no campo

A combinação de mercado aberto, cooperação público-privada e subvenção fortalecida é essencial para tornar o Seguro Rural um instrumento efetivo de estabilidade econômica. Isso se torna ainda mais urgente em um cenário de crescimento da produção agropecuária e intensificação das mudanças climáticas, que impactam diretamente o resultado das safras e a sustentabilidade do campo.

Apesar de avanços significativos em tecnologia, produtos e profissionalização, o Brasil precisa manter uma trajetória de aprimoramento contínuo das políticas públicas e instrumentos privados de proteção financeira. Assim, será possível consolidar um Seguro Rural forte, resiliente e alinhado com a nova realidade climática, fortalecendo o agronegócio nacional, um dos pilares centrais da economia brasileira e internacional.

Em 2024, o orçamento do programa ultrapassou R$ 1 bilhão, cifra que, embora robusta, ainda gera debate entre produtores e setor privado sobre a necessidade de maior previsibilidade e volume frente ao crescimento da demanda e ao avanço das mudanças climáticas. Em abril de 2024, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou um documento com uma série de solicitações ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), entre elas, a entidade solicitou a garantia da suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025. Entretando, para este ano, o Governo Federal liberou somente R$1 bilhão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso. 

Fonte: CNseg | Notícias do Seguro