A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 2338/2023 - marco legal da inteligência artificial no Brasil - realizou audiência pública nesta quarta-feira, 6, com foco na estrutura de governança da IA. Representantes do setor financeiro (FEBRABAN), de seguros (CNseg) e de centros de pesquisa (ITS Rio) apontam necessidade de investimentos em IA para proteção de dados; defesa contra fraudes e golpes digitais; e pede atenção a startups e ao risco de concentração de mercado.

O Diretor-executivo de Relações Institucionais da Febraban, Adauto Duarte, afirmou que o setor bancário brasileiro já investe há mais de dez anos em inteligência artificial (IA) para garantir a segurança cibernética, com proteção de dados dos clientes, e combater fraudes. Segundo ele, o setor estima investir R$ 47,8 bilhões em tecnologia ao longo de 2025, sendo quase R$ 2 bilhões direcionados à IA.

Já a diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Glauce Carvalhal, ressaltou que o setor de seguros investiu R$ 20 bilhões em inovação em 2024. A tecnologia vem sendo aplicada desde a contratação de apólices até o pagamento de sinistros, passando por combate a fraudes e customização de produtos. "A inteligência artificial nos permite reagir rapidamente, aceitar ou recusar riscos, processar indenizações e monitorar espaços privados para proteção de pessoas e patrimônios", explicou.

Carvalhal também defendeu ajustes no texto do projeto de lei para garantir segurança jurídica, como a retirada de termos vagos, o alinhamento de conceitos com normas já existentes sobre serviços essenciais e a clareza na definição de quem será responsável por supervisionar sistemas de IA considerados de alto risco. "É fundamental evitar a sobreposição de regras e garantir que o monitoramento com IA possa ser usado para prevenção de fraudes e crimes patrimoniais", reforçou.

O diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), Fabro Steibel, alertou para o risco de concentração de mercado e defendeu a criação de condições mais favoráveis à inovação por pequenas empresas. "A regulação precisa considerar os 'gigantes invisíveis' - empresas que faturam milhões, mas ainda são desconhecidas - e que hoje enfrentam exigências elevadas, iguais às das big techs", afirmou.

Steibel citou como exemplo uma solução desenvolvida por um aluno da Universidade Federal de Goiás que, ao analisar imagens de veículos acidentados, estimava automaticamente o custo do reparo. "Esse tipo de inovação sai da universidade, vira startup e transforma o setor. Mas, com a lei como está, esse tipo de iniciativa pode ser desencorajada", alertou.

O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reforçou que todas as sugestões recebidas na audiência serão avaliadas para aprimorar o substitutivo que será apresentado na comissão. A próxima reunião está marcada para 12 de agosto, com nova rodada de audiências públicas e votação de requerimentos.

Fonte: Tele.Síntese