O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) pode ter um orçamento de R$ 1,092 bilhão no próximo ano. Isso representa um crescimento de 3,07% em relação ao montante previsto para este ano, que é de R$ 1,06 bilhão.

Os valores estão no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 29. Em junho deste ano, o governo confirmou o bloqueio de aproximadamente R$ 445 milhões do valor para este ano. O projeto enviado não traz referência a contingenciamento ou bloqueios para o próximo ano.

Se comparado ao aumento entre 2024 e 2025, que foi de 10%, o crescimento dos recursos para o Seguro Rural é menor. O governo também não alterou a questão de ser uma despesa discricionária, que é possível de não ser executada.

Os recursos para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) também tem previsão de impulso para 2026. O que o governo propõe é que o orçamento passe de R$ 5,78 bilhões para R$ 6,61 bilhões, uma alta de 14,42% de um ano para o outro.

Embrapa pode ter queda em verba para pesquisa

Já no orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) o panorama pode ser de queda nas destinações relacionadas à pesquisa. No orçamento de 2025, foi preciso fazer uma articulação para que os investimentos nessa área não caíssem. O resultado foi um montante de R$ 364,1 milhões, ainda aquém do que a entidade entendia como necessária por ano - cerca de R$ 500 milhões.

Para 2026, a projeção do governo é destinar R$ 316,5 milhões, juntando as diferentes rubricas que podem viabilizar os trabalhos de inovação. Diferente deste ano, o próximo não terá verbas relacionadas à COP 30 e à presidência brasileira do BRICS, que incrementaram o caixa destinado à pesquisa. Com isso, a queda deve ser de 13,05%.

PLOA tem redução de compras públicas

As verbas para compras públicas para formação de estoques caíram se comparadas ao orçamento aprovado para 2025. A subvenção para essas aquisições dentro do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foi de R$ 154,5 milhões para R$ 110,4 milhões (-28,56%). Já na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a redução foi ainda maior, de 58,87% na rubrica destinada à formação de estoques públicos, indo de R$ 489,9 milhões para R$ 201,5 milhões.

Outra rubrica que contou com uma redução no orçamento proposto foi o de aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar. É desse montante que o governo financia o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os valores sugeridos passam de R$ 1,21 bilhão para R$ 778,1 milhões. Com isso, a expectativa do Executivo é de beneficiar 117,6 mil famílias de agricultores familiares.

Pastas e órgãos também podem ter queda em orçamento

Quanto ao orçamento de ministérios e órgãos federais ligados ao setor agropecuário, a previsão apresentada do governo é de que haja uma redução em quase todos:

• Mapa: R$ 6,22 bilhões (-24,05% na comparação com o aprovado para 2025);
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA): R$ 1,42 bilhões (-10,44%);
• Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA): R$ 262,3 milhões (-4%);
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): R$ 627,3 milhões (-14,37%);
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): R$ 2,73 bilhões (+0,21%);
• Conab: R$ 1,8 bilhão (-5,66%);
• Embrapa (geral): R$ 4,73 bilhões (-0,49%).

Como a proposta ainda vai passar pelos deputados e senadores, os valores finais devem mudar até a aprovação final do Orçamento da União.

Fonte:Estadão