No dia 19 de junho de 2025, a Lei nº 11.705/2008 — popularmente conhecida como Lei Seca — completou 17 anos. Criada com o objetivo de coibir um dos comportamentos mais letais no trânsito, a mistura de álcool e direção, a legislação é considerada um marco das políticas públicas voltadas à segurança viária no Brasil.

Desde sua aprovação, a Lei Seca trouxe mudanças significativas na fiscalização. Além de endurecer as penalidades, permitiu que a embriaguez fosse constatada por diferentes meios, como testemunhos, vídeos e sinais visíveis de alteração, reduzindo a dependência exclusiva do teste do bafômetro.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a multa para quem dirige sob efeito de álcool é de R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir por um ano. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor dobra para R$ 5.869,40. A recusa em realizar o teste do etilômetro também é considerada infração gravíssima, com as mesmas penalidades.

Quando o teste aponta concentração igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar, a conduta passa a ser crime, sujeito a detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão da CNH. Se houver acidente com vítima, a pena pode chegar a oito anos de prisão.

Para o assessor jurídico do SindsegSC – Lodi Sodré “Lei Seca representa um divisor de águas no combate à impunidade no trânsito. Ao estabelecer critérios objetivos e punições severas, a legislação não apenas responsabiliza o condutor, mas também transmite uma mensagem clara: a escolha de beber e dirigir não é uma questão de liberdade individual, e sim um risco social que pode custar vidas”.

A transformação no trânsito vai além de leis e punições. Ela passa, sobretudo, pela educação e pela conscientização de cada cidadão. Essa é uma bandeira que o SindsegSC defende com firmeza e que lhe rendeu o reconhecimento como Entidade Laço Amarelo pelo Observatório Nacional de Segurança Viária — um selo que reforça o compromisso da entidade em apoiar iniciativas que estimulam escolhas responsáveis e contribuem para salvar vidas.

Em Santa Catarina, o SindsegSC apoia o projeto Te Orienta no Trânsito, criado em 2018 pelo curso de Jornalismo da FURB em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A iniciativa leva palestras, atividades pedagógicas e materiais multimídia para escolas e comunidades, incentivando a reflexão sobre os principais problemas no trânsito. Em 2022, o projeto ganhou ainda mais força com a participação da Escola Pública de Trânsito (EPT) e do Centro de Ciências da Educação, Artes e Letras (CCEAL) da FURB, ampliando seu alcance e impacto social.

A atuação também se estende ao Maio Amarelo, movimento internacional que mobiliza sociedade, empresas e poder público em torno da segurança viária. Todos os anos, o SindsegSC participa ativamente dessa campanha, ajudando a colocar o trânsito em pauta e a engajar a população na redução dos sinistros.

Neste mês de outubro, marcado pelas festas em Santa Catarina, o SindsegSC reforça seu papel de conscientização com outdoors e taxidoors espalhados pela cidade, trazendo mensagens diretas à população. O alerta é simples, mas precisa ser praticado: Se beber, não dirija.

Para o presidente do SindsegSC João Amato, a campanha fortalece o hábito para um trânsito seguro, pois “Mais do que informar, nossas ações têm o objetivo de sensibilizar. Queremos que cada pessoa entenda que a decisão de não dirigir após beber pode salvar vidas. A responsabilidade no trânsito começa em escolhas individuais, mas o impacto delas é coletivo”.

Acompanhe nas redes sociais as ações do SindsegSC que conscientização sobre o hábito de fazer um trânsito seguro diariamente.

É a entidade que reúne e representa as principais empresas do setor de seguros em Santa Catarina, carregando a responsabilidade de fortalecer o mercado e impulsionar o desenvolvimento econômico do estado. Ao longo de mais de 101 anos, o SindsegSC consolidou-se como referência na disseminação da cultura do seguro, na defesa dos interesses das suas associadas e na construção de uma sociedade mais protegida, consciente e preparada para o futuro. À frente da Gestão 2025/2028, o presidente João Amato conduz essa trajetória com o compromisso de honrar o legado de resistência e visão que trouxe o Sindicato até aqui, mantendo viva a missão de conectar pessoas, inspirar transformação e colaborar ativamente para o progresso de Santa Catarina.

Fonte: SindsegSC – Sindicato das Seguradoras.