A judicialização da Saúde Suplementar segue em forte expansão no Brasil, gerando impactos para operadoras, beneficiários e para o próprio Judiciário. O tema foi destaque na palestra “NatJus na Saúde Suplementar”, ministrada pela diretora jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, em evento promovido pelo Instituto Consenso, em agosto.

Entre 2021 e 2025, o número de novos processos aumentou 132%, passando de 148 mil para mais de 343 mil ações. Em 2026, até agosto, já haviam sido registradas mais de 181 mil demandas, superando, pela primeira vez, os processos relacionados à saúde pública (164,8 mil). O impacto financeiro estimado da judicialização ultrapassa R$ 23 bilhões.

Glauce Carvalhal citou dados de estudo coordenado pelo professor Daniel Wang (FGV/SP). Segundo o estudo, a principal causa dos litígios é a negativa de cobertura assistencial, responsável por cerca de 58% das decisões analisadas no Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os temas mais judicializados estão tratamentos fora do rol da ANS, medicamentos off label, home care, transtornos do desenvolvimento, reajustes e questões contratuais.

O levantamento aponta ainda que cerca de 80% das ações de primeira instância sobre cobertura assistencial têm decisões favoráveis aos autores. Outro ponto de atenção é que 67% das liminares são concedidas sem ouvir a parte contrária, muitas vezes sem apoio técnico especializado.

Nesse contexto, ganha relevância o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), responsável por fornecer pareceres científicos aos magistrados. Desde a decisão do STF na ADI 7265, em 2025, passou a ser exigida a consulta prévia ao NatJus, sempre que disponível, antes da determinação de coberturas fora do rol da ANS.

A medida impulsionou o uso da ferramenta: o número de notas técnicas cresceu 97% entre 2023 e 2025, chegando a mais de 135 mil pareceres. Para 2026, a projeção é de cerca de 150 mil análises.

Apesar dos avanços, desafios permanecem, especialmente na concessão de liminares antes da avaliação técnica. Entre as melhorias sugeridas estão a padronização dos pareceres, respostas mais rápidas para casos urgentes, produção de referências para temas recorrentes e ampliação da participação de especialistas.

Para Glauce Carvalhal, o fortalecimento do NatJus é essencial para equilibrar acesso ao tratamento, segurança do paciente, sustentabilidade econômica e respeito às normas regulatórias, contribuindo para decisões mais fundamentadas e maior segurança jurídica no setor.

Fonte: CNseg | Notícias do Seguro