A Secretaria de Previdência Privada (SPC) deverá colocar em audiência pública uma proposta para que entidades fechadas de fundos de pensão e operadoras de planos de saúde sejam equiparadas a uma seguradora. O intuito é possibilitar que essas empresas possam buscar diretamente o resseguro, sem a necessidade de intermediação, de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Segundo o superintendente da Susep, Armando Vergílio, há uma discussão jurídica sobre as leis que regulam o setor. A expectativa é de que a SPC realize a audiência pública e repasse o resultado ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Vergílio acredita ainda que o presidente Lula deverá assinar esta semana o Decreto que limita a participação de resseguradoras eventuais a 10% da carteira anual de risco de uma seguradora. A regra já tinha sido discutida pelo mercado, mas ainda não foi regulamentada. O objetivo, segundo Vergílio, é impedir que "um pequeno ressegurador viesse e se colocasse no mercado apenas como eventual e começasse a absorver uma enorme gama de negócios de resseguros". Segundo ele, isso se contrapõe à tentativa do País de criar um mercado local de resseguro. Além disso, o decreto presidencial vai limitar a chamada retrocessão, em que uma resseguradora repassa parte do risco a outros resseguradores, a 50% da operação. Isso valerá para resseguradoras eventuais, admitidas e locais. Outra mudança no mercado local com a abertura para players internacionais, em abril passado, é a precificação de riscos. "Hoje o IRB, ou qualquer outro ressegurador, irá fazer uma análise de risco totalmente diferenciada do que vinha sendo feito antes, porque haverá nova precificação, que poderá denotar preços maiores ou menores, dependendo do risco", disse Vergílio. Segundo ele, dos 20 maiores resseguradores do mundo, há 13 operando no Brasil, além do próprio IRB, considerado um grande ressegurador, "com capital consistente e grande capacidade de retenção de riscos". A expectativa é de que até o final do ano, o Brasil tenha seis resseguradoras locais, ou mais. "A expectativa do mercado era de que pudéssemos ter apenas dois ou três ao longo do processo todo e, no início, seis ou sete já estarão operando", disse. O superintendente acredita também que até o final do ano o país já tenha 30 resseguradoras eventuais. (Clipp-Seg Online/DCI)