O presidente da APTS - Associação Paulista dos Técnicos de Seguro, Luis López Vázquez, abriu oficialmente o ciclo de Palestras do Meio-Dia de 2009, apresentando o tema "Microsseguro: Postulado e Fundamentos para uma nova proposta", em 28 de janeiro, no auditório da Escola Nacional de Seguros (Funenseg. A abertura do evento ficou a cargo do diretor da Funenseg, João Leopoldo Bracco de Lima. Vázquez se valeu de sua ampla experiência na área técnica de seguro para sugerir um plano de divulgação e comercialização do microsseguros para a população de baixa renda. Linguagem clara - Na opinião do dirigente, a aceitação do produto está relacionada à sua compreensão e assimilação por parte do público alvo. Portanto, caberá às seguradoras, a seu ver, se esforçarem para executar um plano de divulgação do microsseguro perante cada comunidade, associação ou grupo.  "É preciso que eles entendam quais são os seus direitos e obrigações, ou seja, compreendam o funcionamento da apólice", disse. Como ponto de partida, Vázquez sugeriu que todo o material de divulgação seja redigido em linguagem clara e simples. "No lugar de importância segurada, poderia constar valor segurado", exemplificou. Mudanças operacionais - As companhias de seguros também teriam de promover mudanças internas para atender essa faixa da população que pouco conhece o seguro. "O departamento de sinistros teria de ser substituído pelo departamento de reclamações", sugeriu. A simplificação operacional do microsseguro também se estenderia à regulação de sinistros, com a redução de exigências para comprovação dos prejuízos e maior rapidez na liquidação. Vázquez propôs, ainda, a existência de um ombudsman em cada companhia, para facilitar o recebimento de reclamações e promover a solução de conflitos relacionada a esse seguro. Novas coberturas - Para atender a população de baixa renda, Vázquez considera que o microsseguro deve oferecer cobertura para decesso, vida, invalidez, saúde, desmoronamento, alagamento, agrícola, garantia de pequenos empréstimos e outras. Porém, além destas, acredita que novas coberturas poderiam ser desenvolvidas, como para gravidez de filha solteira ou para danos provocados por expulsão judicial, contemplando, neste caso, a indenização para objetos e roupas pessoais, móveis e utensílios domésticos, animais etc. Segundo ele, os proponentes poderiam não apenas escolher livremente as coberturas que melhor atendessem suas necessidades, como também os valores segurados. Na proposta de Vázquez, a estatística e o mutualismo seriam os pilares do microsseguro. Mas, observou que ainda não existem dados estatísticos suficientes para avaliá-lo, bem como condições para se detectar as eventuais fraudes. Incentivo por meio de lei - Nos fundamentos do microsseguro, Vázquez entende como essenciais a cobrança diversificada, sem ônus para o segurado; a isenção de impostos; e o incentivo fiscal por parte do governo. Em virtude da ausência de dados estatísticos quanto à freqüência de riscos, ele acredita que, provavelmente, o microsseguro será objeto de grandes desvios na sua avaliação, gerando distorções na formação de taxas, que, inicialmente, poderão ser muito elevadas, inibindo a venda, ou então muito baixas, criando prejuízos às companhias. "Para evitar exageros e, ainda, dar mais segurança às companhias, seria muito benéfico instituir, por meio de uma lei, mecanismos de compensação às seguradoras em relação às perdas com a operação do microsseguro, apuradas em balanço, por intermédio da dedução desses valores do imposto de renda a pagar", disse. Ao contrário da cultura anglo-saxã, que reduz o homem a uma peça da engrenagem do Estado, Vázquez lembrou que no Brasil, como bem definiu o escritor Gilberto Freire, "o homem é o centro da cultura". Portanto, se há no país uma lei de incentivo à cultura (Lei Rouanet), então, ele pondera que mais importante seria uma lei de incentivo ao microsseguro, "uma vez que esta se destinaria à proteção do homem e de sua família", argumentou. Partindo da tese de que todo cidadão tem o direito de possuir algum seguro, ele entende que o setor deveria exigir do governo o custeio de um seguro com importância segurada mínima, que poderia ser acumulado ao microsseguro. Por seus cálculos, cada seguro custaria R$ 1,00 por mês, representando um investimento do governo de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões - "muito aquém de outros programas sociais", observou. Função social - Na avaliação do presidente da APTS, com esse seguro, o governo teria a seu dispor um importante mecanismo social para amenizar as mazelas que atingem os menos favorecidos. "Esse seguro evitaria que essa população já tão sofrida partisse para atitudes extremadas em momentos de desespero, como roubar alimentos ou vender objetos pessoais", ponderou. Nesse ponto, o diretor da Funenseg, João Leopoldo, recordou-se de que Vázquez havia enfatizado os benefícios sociais do seguro desde o primeiro congresso dos corretores de seguros, realizado em 1978. O presidente APTS encerrou sua apresentação com uma mensagem:  "O mercado de seguros, elaborando um microsseguro bem estruturado, eficaz, econômico e que atenda a todos os grupos sociais, terá a possibilidade de mostrar à sociedade o seu interesse em atender as necessidades da população e não apenas o lucro. Com isso, obterá simpatias e apoio por parte de lideranças de setores carentes, assim como da comunidade como um todo, ciente do esforço executado, o que mostraria a grande importância do microsseguro na valorização da imagem da instituição. Esta magnífica oportunidade não pode ser perdida. Devemos aproveitar esta dualidade de objetivos muito benéficos à instituição do seguro elaborando um microsseguro modelo". Propósito antigo, mas sempre atual A função social do seguro, tal qual o microsseguro é capaz de atingir nos dias de hoje, é algo que Vázquez defende há muito tempo. Como bem lembrou o diretor da Funenseg, João Leopoldo, desde o 1º Congresso dos Corretores de Seguros, realizado em 1978, que Vázquez já enfatizava a questão, como o fez em entrevista concedida ao jornal Tribuna da Imprensa, naquela época. Trecho da entrevista publicada na Tribuna da Imprensa (RJ), em outubro de 1978: O congressista Luis López Vázquez declarou à Tribuna da Imprensa que: "Enquanto o corretor de seguros não estiver plenamente convicto de que sua profissão é aquela que mais se coaduna com seus anseios individuais, enquanto não houver resolvido o conflito de identidade que eventualmente possa existir naqueles que por terem mais de uma profissão não se sintam totalmente engajados com sua tarefa, não poderá desenvolver um trabalho consciente em toda a capacidade que possam ter". Para o representante paulista, o corretor deve perceber a função social de sua profissão. "Basta lembrar o aspecto social do seguro de pessoas e família, para verificarmos a força dessa função social em nossa profissão". Segundo declarou, "basta imaginar as penúrias que sem o seguro de vida ou de acidentes pessoais atormentariam os dependentes de alguém a quem a vida fosse arrebatada, às vezes, de surpresa. Nesse momento, o corretor de seguros passa a ser um profissional da maior importância e espero que neste congresso essa imagem seja transmitida à maior parte da população e da nossa comunidade em particular". Fonte: APTS