O deputado Ademir Brunetto(PT) apresentou projeto de lei que obriga, pessoas jurídicas ou físicas, promotoras de eventos artísticos desportivos, culturais e recreativos a contratar seguro de acidentes pessoais coletivos, em beneficio dos espectadores. De acordo com Brunetto, a proposta protege e ampara os participantes de possíveis acidentes que possam ocorrer nos eventos. "A intenção é proteger a sociedade de eventos trágicos como aquele ocorrido em de 2005, onde 381 pessoas ficaram feridas no desabamento das arquibancadas da Feicovag", lembrou o parlamentar. Pela proposta, as garantias e os capitais segurados são definidos da seguinte forma: morte acidental: valor equivalente a R$ 20 mil por pessoa. Invalidez permanente, total ou parcial, por acidente: valor de R$ 20 mil por pessoa. A importância segurada, conforme a proposta será corrigida anualmente, a partir da data da vigência desta lei, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC/IBGE. Segundo a proposta, caso a lei não seja cumprida, o infrator ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil, que será dobrado em caso de reincidência. Já o proprietário do imóvel que permitir a realização do evento, sem a contratação do seguro, terá responsabilidade solidária e subsidiaria pelo pagamento de multa. A proposta autoriza o Poder Executivo a fiscalizar o cumprimento da lei, por meio de seus órgãos competentes. Outra instituição pública que terá à competência de fiscalização é o Ministério Público Estado. Pelo projeto de lei são considerados eventos: as exibições cinematográficas; os espetáculos teatrais, circenses, de dança e shows musicais; os parques de diversão, inclusive temáticos; as vaquejadas, exposição de animais e rodeios; os torneios desportivos e similares; as feiras, fóruns, salões e exposições. Fonte: Segs Portal Nacional