A Superintendência de Seguros Privados (Susep) já analisa proposta de regulamentação da figura do agenciador de seguros de pessoas, através de certificação técnica. A sugestão foi elaborada pelo Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ), cujo presidente, Lúcio Marques, defende a formação de um grupo de trabalho com representantes do órgão regulador e do setor privado para que essa norma seja aprovada mais rapidamente. “O mercado precisa ampliar seus níveis de distribuição de produtos nos seguros de pessoas. Por essa razão, sugerimos estudo conjunto envolvendo a Susep, o CVG-RJ, a Escola Nacional de Seguros - Funenseg, a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) e outros órgãos de classe que tenham interesse em regulamentar, através de certificação técnica, a profissão de agenciador de seguros, ou angariador, de proposta de adesão”, argumenta Lúcio Marques. Ele lembra que, apesar de constar nas normas que regem a carteira de seguros pessoais a possibilidade de pagamento a esses profissionais, não existe um amparo legal. Assim, alguns agenciadores trabalham diretamente para corretoras e outros, para seguradoras. O problema, destaca o presidente do CVG-RJ, é que, ao fazer esse serviço de oxigenação e ampliação dos segurados nas apólices vigentes, muitas vezes os agenciadores “entram em juízo pedindo vínculo empregatício”. Diante desse cenário, as seguradoras que operam no ramo de pessoas, principalmente as pequenas e médias companhias, enfrentam dificuldades em melhorar a distribuição de seus produtos por falta de pessoal. “Todos sabem que as comissões de seguros de pessoas são de baixo valor e não motivam muito o corretor oficial de seguros a constituir uma carteira”, alega Marques. Ele não tem dúvidas de que esses profissionais devidamente normatizados poderão ampliar o leque de ação do mercado na distribuição de seus produtos. Contudo, admite que, antes, será preciso um “embasamento legal consistente” que permita o pagamento da comissão de corretagem ao corretor oficial devidamente registrado. Para o presidente do CVG-RJ, é preciso urgentemente massificar o segmento de seguro de pessoas, pois somente 16% da população brasileira possuem esse tipo de seguro. Pela proposta apresentada, a Escola Nacional de Seguros - Funenseg ficaria responsável pela certificação dos agenciadores, através da realização de um curso de, no máximo, dois meses de duração, ensinando técnicas de vendas, noções básicas do contrato de seguro, produtos, ética e conhecimento das circulares que tratam da carteira de pessoas. Os alunos aprovados receberiam um certificado conforme determina a lei de que podem atender pessoas. “Considerando que esses profissionais não possuem uma situação financeira estável, o que demandaria um estudo de viabilidade econômica dos envolvidos, a nossa sugestão seria a de que a escola pudesse cobrar um valor mínimo para esse curso”, sugere o documento em análise na Susep. Lúcio Marques revela que o CVG poderá ajudar, criando uma espécie de “selo de qualidade” que seria colocado na carteira do agenciador devidamente plastificada a fim de se evitar falsificação. Ainda de acordo com a proposta, esses profissionais poderiam então como autônomos devidamente certificados receber diretamente de uma corretora ou de uma seguradora o valor correspondente ao pagamento do agenciamento da proposta de a adesão. “Essa proposta irá aumentar em muito o mercado de trabalho, dar certo fôlego ao mercado na venda de seus produtos e poderia perfeitamente ser um dos artífices na venda do microseguros”, acrescenta Marques. A ideia, adianta, é solicitar a cada CVG instalado no País uma ajuda no sentido de fiscalizar o trabalho desses profissionais. Caso exista alguma transgressão as normas vigentes, o registro do agenciador seria encerrado pela Susep mediante denúncia feita por um dos CVGs, corretoras ou seguradoras. Os CVGs também ficariam responsáveis pela divulgação da relação dos agenciadores em suas páginas na Internet. No Brasil, atualmente, existem quatro clubes, além do CVG-RJ: São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Espírito Santo. Fonte: Jornal do Commercio