A Seguradora Líder DPVAT, por meio de nota divulgada há pouco, negou irregularidades na gestão do seguro obrigatório e garantiu estar à disposição do Tribunal de Contas União (TCU) para prestar esclarecimentos a fim de demonstrar a correção dos seus procedimentos. O TCU determinou que a Susep investigue a evolução dos prêmios do bilhete DPVAT no prazo de 90 dias. Na nota, a Líder informa que não haverá aumento de preços em 2012. Veja a íntegra da nota a seguir:

ESCLARECIMENTOS À IMPRENSA

SEGURO DPVAT NÃO TERÁ AUMENTO EM 2012

- Não haverá aumento de preço do Seguro DPVAT para 2012 em qualquer das categorias de veículos.
- O TCU jamais fiscalizou a Seguradora Líder DPVAT nem caberia legalmente fazê-lo por esta ter a natureza de empresa privada. A Seguradora Líder DPVAT não foi ouvida sobre qualquer das questões formuladas pelo TCU. Certamente, aquele respeitável Tribunal, ao receber os esclarecimentos requeridos, verificará a correção dos procedimentos levados a efeito pela Seguradora.
- Por lei, a fiscalização das seguradoras é da competência da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Já o órgão regulador de seguros privados é o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, formado pelos seguintes membros: Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Ministério da Previdência e Assistência Social, SUSEP, Banco Central e CVM.
- Todas as operações referentes ao Seguro DPVAT são cotidianamente fiscalizadas e controladas pela SUSEP, que mantém fiscalização contínua (feita diretamente por fiscais residentes) na Seguradora Líder DPVAT.
- Todos os ajustes de preço do Seguro DPVAT são realizados por decisão do CNSP, com fundamento em estudos técnicos e relatórios de fiscalização da SUSEP.
- Não são verdadeiras as suposições de que haveria a realização de despesas artificiais para justificar elevações de preço. Ora, trata-se de mera ilação que esbarra nos fatos: não haverá reajuste para o ano de 2012.

Uma indenização paga a cada 20 segundos

- Com o crescente número de vitimas, aumento da frota e da população brasileira, a Seguradora Líder DPVAT vem registrando ao longo dos anos o crescimento da quantidade de indenizações pagas às vitimas de acidentes de trânsito.
- Para se ter uma ideia, em 2011 mais de 350 mil pessoas, com direito comprovado a indenização, receberam ou receberão o Seguro DPVAT. A cada 20 segundos uma indenização é paga no País.
- Os comunicados de prestação de contas, publicados semestralmente em todos os jornais de grande circulação no País, as campanhas para divulgação do Seguro DPVAT, a abertura de novos pontos de atendimento e a parceria com diversas instituições, como com os Correios, que abriu centenas pontos de atendimento para solicitação de indenização, vêm contribuindo para que mais cidadãos solicitem as indenizações do Seguro DPVAT.

Ações Judiciais

- As ações judiciais em que se discute indenizações geram ônus e despesas financeiras a qualquer instituição. É do interesse da Seguradora Líder DPVAT reduzir o volume de ações judiciais por meio de conciliações realizadas no âmbito do Poder Judiciário, em consonância, aliás, com as demandas da sociedade e do próprio judiciário.
- Como amplamente divulgado pela Seguradora Líder DPVAT, existe lamentável judicialização das questões relacionadas ao Seguro DPVAT. Parte substancial das ações judiciais existentes trata de reclamações que sequer foram formuladas anteriormente à Seguradora. Nos casos em que há o direito à indenização, a Seguradora tem todo o interesse em realizar acordos e pagar o devido, com redução dos custos e do tempo de duração dos processos.
- O Consórcio do Seguro DPVAT somente é responsável por indenizações de acidentes ocorridos a partir de 1986. As indenizações de acidentes ocorridos antes de 1985 são pagas somente nos casos em que não é possível identificar o veículo causador, conforme determina a Lei.

Esclarecimentos ao TCU

- Como não teve oportunidade de ser ouvida pelo TCU, a Seguradora irá apresentar àquela Corte de Contas os esclarecimentos cabíveis, a seu ver suficientes para demonstrar a regularidade e transparência de seus procedimentos.

Fonte: Viver Seguro OnLine