Armando Luís Francisco elogia atuação da autarquia

Exmo. Senhor Ministro Guido Mantega:

É com muita satisfação que declaramos o apoio total à Susep. Podemos afirmar, inclusive, que tem sido a melhor atuação da autarquia, em todos os tempos; sem nos desfazermos dos méritos dos demais diretores, anteriores, que participaram do processo de crescimento deste órgão governamental. Como corretores de seguros, temos a plena certeza que os interesses da nação estão sendo absorvidos pelos ideais da competência desses funcionários públicos e dedicados. Ainda mais, em máxima, a tarefa hercúlea exercida por aquele diminuto time profissional, que faz o Brasil derrotar a incompetência na gestão pública. Aliás, todos eles estão imprimindo em nós a consciência pela defesa do interesse do Estado, da cidadania e da Responsabilidade Civil individual, como mostra de uma viabilidade de projetos na área do seguro.

Com o passar deste breve tempo, o Mercado de Seguros, e especialmente os corretores de seguros, entenderam aquilo que começou como uma bem arquitetada equipe de técnicos, prosseguindo em qualidade e recebendo os créditos desta nossa profissão. As medidas, necessárias, e as vezes duras, não foram, ou foram em pouca medida, combatidas pelo Mercado de Seguros. Como corretores, vimos a autarquia anunciar vários momentos dogmáticos da política pública e aplicar a técnica sem a carência do tempo, o que é melhor. Portanto, os questionamentos contrários estavam sendo reincididos com a prática da desinformação de quem os faz, inclusive, e muitas vezes, por nós mesmos. Dada a mão a palmatória, o nosso Mercado começou a entender que a plena da compreensão estava em respostas suaves, tranqüilas e eficientes, da voz mansa do jovem gestor, Sr. Luciano Portal Santanna.

É, também, nítida e compreensível, a manifestação de apoio incondicional, neste momento, para os gestores do órgão governamental. Assim, pela dinâmica coerente e competente, queremos afirmar que, em solicitude e em desdobramento das medidas arduamente trabalhadas pela Susep, está sendo alcançada a probidade da administração pública na autarquia.

Este fato relevante é mais um sintoma que a gestão das autarquias e órgãos governamentais deve ser exercida por funcionários, técnicos de carreira e escolhidos a dedo, como neste último e benéfico caso, para o Mercado de Seguros. Porque, internamente, poderão se mover vários órgãos fiscalizadores da gestão pública e da vida civil, sem deméritos ou vicios de conduta, que inibem a rotina juridica e fiscalizatória da gestão pública.

Por isso, as atuações dos funcionários da Susep são exemplares e superam as melhores autarquias de governos sérios e democráticos do mundo. Especialmente no que diz respeito aos marcos regulatórios, na gestão de pessoas, da sintomatologia do Mercado, das atribuições especiais do sistema atuarial brasileiro e suas nuances mercadológicas, legais e de técnica apurada. Resolvendo, em certo momento, a sempre esperada capacidade das congêneres cumprirem os compromissos com os recursos que constituem seus ativos, ou solvência.

Portanto, poderíamos enumerar algumas ações preponderantes, que o leitor leigo poderia não entender, mas exemplificada, em linguagem simples , pela recente normativa decisiva e contributiva dos interesses da sociedade:

- Retornar o custo de apólice ao padrão de R$ 60,00.

Sabemos, como corretores de seguros, que o aumento para R$ 100,00 (no seguro automóvel), trouxe para os corretores uma comissão inédita de R$ 20,00. Essa comissão não era paga, desde que existe seguro ou melhor, permita-me: desde o tempo da vovó. Porém, os corretores entendem o requisito popular de insatisfação, não contra a comissão do corretor, mas contra o valor de R$ 100,00 de custo de apólice. Sendo assim, e pela melhor forma de direito, de regular o Mercado de Seguros, nossa Susep - porque é da nação - promoveu as medidas necessárias, visando um estudo técnico, com compromisso inabalável de perceber os ganhos importantes e honestos desses agenciadores e a necessidade de se manter o custo de apólice separado do Prêmio Liquido. Aliás, é perfeitamente compreensível a extinção desse custo, ou a realocação dentro das Despesas Administrativas, sem perdas para consumidores, corretores ou seguradores.

Ainda assim, para encerrar o exemplo, podemos afirmar e comprovar, por cálculos matemáticos, que a extinção desse custo será vantajosa para os corretores de seguros, que receberão a comissão percentual baseada sobre todo o valor do Prêmio Liquido, acabando com as injustiças de todas essas décadas, de absurdo não pagamento de comissão sobre o custo de apólice. E, como corretores de seguros, a nossa luta não deve ser em manter o custo de apólice nas estrelas, nem introduzir cálculos atuariais, nem lutar contra marcos regulatórios saudáveis, nem contra normas efetivamente sociais, nem para detratamento de funcionários e diretores, nem de solicitude quanto a ilícitos - se por acaso vierem a existir, nem de irresponsabilidade social, nem de defesa de interesses pessoais, sazonais, incoerentes, sem multiformidades; nem da eloquência pessoal em detrimento da multiplicidade de ideias, mas do conjunto público e notório, que é a máxima dessa administração quase perfeita.

Mas não fica por ai. As punições exemplares, a fiscalização do conjunto segurador, a percepção da fuga de impostos e da venda irregular de seguradoras estrangeiras - com autuações e multas, a regulamentação do Microsseguro, as normativas técnicas bem elaboradas, a diametralmente oposição à fraude no seguro, o combate ao mutualismo praticado por Cooperativas e Associações, o apreço ao corretor de seguros - mas sem gestos personalísticos, os processos denotados à AGU, a revisão de atos de administrações passadas - como simples fase cambial da constante fiscalização presente e passada da própria administração pública, a desburocratização da burocratização sem medida, a renovação do ambiente regulatório, a prática de compromissos de boa conduta - como espécie de aviso antes da penalização, ao cadastramento gratuito do corretor de seguros, a extinção do recadastramento de corretores de seguros, ao compromisso de manter a estrutura em perfeita sintonia com o Mercado, etc, como outros e retumbantes exemplos desta superintendência.

Sr. Ministro. Antes de finalizar, também agradecer ao CNSP e ao próprio Ministério da Fazenda, pelos rumos da política econômica nacional, e pela política pública em contextos probo-eficazes, e pelos rumos do Mercado de Seguro - que cresce exponencialmente.


Atenciosamente

Armando Luis Francisco
Corretor de seguros.

Fonte: Susep