O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ligado ao Ministério das Cidades, aprovou o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo comunicado divulgado pelo Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, o novo layout será mais seguro contra falsificações. Os requisitos atendem ao disposto no Art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além dos dois números de identificação nacional e um estadual, o novo modelo terá um código numérico de validação que será composto por dados individuais de cada CNH, a fórmula que irá gerar esse número é de propriedade exclusiva do Denatran. Outra novidade é a impressão da marca d’água, que trará a imagem da Bandeira Nacional Brasileira e o logotipo “DENATRAN”. Para tornar o documento ainda mais seguro haverá uma faixa holográfica bidimensional (semelhante a da nota de R$ 20,00). Essa faixa trará a inscrição: Departamento Nacional de Trânsito. Segundo o comunicado do Denatran, a substituição da Carteira de Habilitação poderá ser feita antes da próxima data de renovação, porém a data de validade continuará a mesma do documento atual. O novo modelo não terá nenhum custo adicional em relação ao modelo anterior. A partir desta data os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) terão um prazo máximo de noventa dias para adotarem o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação. (Fenaseg)