O Conselho Nacional de Seguros Privados -CNSP aprovou, nesta segunda-feira, 17, a regulamentação da abertura no resseguro. Segundo o superintendente da Susep, Armando Vergílio dos Santos Junior, foi acatada boa parte das propostas apresentadas pelo setor privado: “foram feitas muitas propostas apenas sobre alguns pontos específicos do texto original das minutas de resolução do CNSP. Isso mostra que houve no mercado uma aceitação muito grande da proposta original apresentada por nós”, salientou Armando Vergílio, para quem este 17 dezembro passa a ser um dia histórico para o país e para o mercado de seguros e resseguros. Ele acrescenta que, com as mudanças feitas no texto, a partir das sugestões do setor privado, foi possível melhorar o texto inicial: “teremos, agora, um mercado forte, local e competitivo”, assinalou. Armando Vergílio disse que, entre as principais alterações aprovadas, está o fim do limite de retenção por risco – que, pelo texto original, era de 3% do patrimônio líquido – para as resseguradoras locais: “cada resseguradora terá que apresentar uma nota técnica com o seu limite de retenção para análise pela Susep”, explicou o superintendente da autarquia.Foi aprovada ainda a flexibilização do dispositivo que trata da provisão de reservas, no Brasil, pelas resseguradoras admitidas. Neste caso, será levado em conta o rating das empresas do setor. Na prática, quanto maior o rating, menor será a necessidade de reservas. O CNSP aprovou uma tabela que servirá de base de cálculo. Foi mantida a exigência de abertura de conta corrente em moeda estrangeira no valor de US$ 5 milhões pelas resseguradoras admitidas, pois tal obrigatoriedade consta da Lei 126 e não pode ser alterada por normas dos órgãos reguladores. (Fenaseg)