Projeto cria profissão de corretor de seguro rural
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3822/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que cria a profissão de corretor de seguro rural. Entre outras atribuições, esse profissional deverá orientar os agricultores a respeito de detalhes da apólice que, quando não observados, prejudicam os pedidos de indenização.
Os corretores de seguro rural deverão ter diploma de técnico agrícola emitido por instituição de ensino médio oficialmente reconhecida, com no mínimo dois anos de exercício efetivo da atividade, ou diploma de nível superior em curso de Ciências Agrárias emitido por instituição oficialmente reconhecida.
Segundo o projeto, a categoria respeitará as normas da Lei 4.594/64, que regula a profissão de corretor de seguro, e do capítulo sobre corretores de seguro do Decreto-Lei 73/66, que trata do Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros. (Clipp-Seg Online/Portal da Câmara)