Susep quer normas contábeis seguindo padrão internacional

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu colocar em audiência pública, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliário (CVM), uma minuta de circular que referenda o Pronunciamento Técnico CPC 11, emitido pelo CPC intitulado Contratos de Seguros. O documento é baseado nos padrões contábeis emitidos pelo International Accouting Standards Board (IASB), órgão com sede em Londres que se tornou referência mundial. Os interessados têm até 20 de novembro para fazer sugestões e comentários, por meio de mensagem eletrônica dirigida Departamento Econômico (Decon) da Susep. O regulamento está disponível na página da Susep na internet. O projeto de seguros definido pelo IASB foi dividido em duas fases. A primeira fase é a que a Susep pretende adotar agora e se fixa em três pilares: classificação de contratos, teste de adequação de passivos e divulgação. Sobre a classificação de contratos, a autarquia concluiu, com base no pronunciamento internacional, que todos os contratos comercializados no Brasil são de seguros, a exceção dos contratos emitidos pelo mercado de capitalização que serão considerados contratos de investimento, assim como, no mercado de previdência privada, o produto de renda certa. Sendo assim, o órgão pretende emitir carta-circular contendo as restrições que serão objeto de regulamentação no ano de 2009. Na adequação de passivo, a mexida será em provisões técnicas e quanto à divulgação, a idéia especificar algumas notas mínimas para publicação nas demonstrações individuais. O objetivo do órgão regulador é aprovar o pronunciamento do IASB sobre contratos de seguros para as demonstrações consolidadas e individuais restringindo a possibilidade de julgamento do mercado supervisionado em relação à aplicação desse pronunciamento. A Susep entende que a implantação de normas contábeis internacionais pelo Brasil estimula a entrada de investimentos externos, pois padroniza as informações econômico-financeiras com o restante do mundo. Europa, Estados Unidos, Japão, China e vários países da América Latina já estão em processo de convergência. RESERVAS - Em outra consulta pública, aberta até o próximo dia 28, a Susep pretende mudar o regulamento sobre a constituição de reservas técnicas, cuja proposta altera as regras da Resolução 162, de 2006, que trata do assunto, tendo em vista também a implementação de padrões contábeis internacionais (IFRS) da IASB. Com o objetivo de causar o menor impacto possível no mercado segurador, neste primeiro momento, a única mudança proposta para o ano fiscal de 2009 é sobre a forma de constituição das provisões técnicas, que passarão a ser brutas de resseguro. Significa que uma seguradora não poderá mais compensar passivos relacionados a contratos de seguros com ativos relacionados a contratos de resseguro, ou rendimentos e/ou gastos decorrentes de uma espécie de contrato (seguros) com rendimentos e/ou gastos decorrentes de outra (resseguro), segundo relata a justificativa de mudança feita pelo diretor Alexandre Penner. (Clipp-Seg Online/Jornal do Commercio)