Alguns dos maiores craques mundiais em Seguros vão se reunir em São Paulo esta semana para tratar da primeira lei brasileira para regular a atividade seguradora no país. Os especialistas vão discutir o Projeto de Lei 3.555/2004 no V Fórum de Direito do Seguro, a partir do próximo sábado (20), até o dia 23, no Museu da Imagem e do Som, promovido pelo IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro). O evento debaterá a regulação de sinistros segundo o Projeto de Lei que está na Comissão de Seguridade Social e Família, desde 28 de abril deste ano, aguardando apreciação. A falta de uma lei voltada ao mercado de seguros traz centenas de processos e grandes problemas tanto para as seguradoras quanto para os segurados. O Brasil é um dos poucos países que não possui lei específica para o setor. “Nós nos baseamos hoje em alguns artigos do Código Civil e o Código do Consumidor, mas que não são suficientes”, conta o advogado especialista em seguros e presidente do IBDS, Ernesto Tzirulnik. Com a Lei de Seguros o mercado terá mais clareza quantos aos direitos e obrigações, já que ela dará uma nova estrutura ao contrato de seguros, que deverá ser mais equilibrado. “Reduziremos custos com a segurança e ampliaremos o mercado com a popularização do seguro”, explica o advogado. O Projeto de Lei também prevê regulação do resseguro, assunto que será amplamente debatido no V Fórum de Direito do Seguro. “No evento discutiremos a função do IRB, o que muda com a abertura do resseguro. O evento trata o assunto no ponto de vista da resseguradora para a sociedade brasileira”, explica Tzirulnik. O V Fórum contará com a presença dos juristas mais respeitados do mundo, como João Calvão (Portugal), Maria Concepción Hill Prados (Espanha), Carlos Miguel Herrera (França), José Maria Muñoz Paredes (Espanha), Luc Mayaux (França), Alberto Monti (Itália). Em um dos dias, o IBDS lançará quatro livros “O Contrato de Seguro visto pelo Superior Tribunal de Justiça”, de Carlos Harten; “Contrato de Previdência Privada”, de Ivy Cassa; “O Mensageiro da Esperança”, de José Francisco de Miranda Fontana; e “O Seguro no Direito Brasileiro” de Voltaire Marensi. A programação completa e as inscrições estão no site www.vforumibds.com.br. Fonte: Instituto Brasileiro de Direito do Seguro