IRB cria grupo de trabalho para implementar Lei de Acesso a Informações
Um Grupo de Trabalho foi criado pelo IRB-Brasil Resseguros para atender aos requisitos da Lei Federal no 12.527/2011- Lei de Acesso à Informações, de 18.11.2011, no âmbito do órgão de resseguros. O funcionário Márcio Amorim Feitoza, coordenador da Ouvidoria da empresa, está encarregado de monitorar a implementação e assegurar o cumprimento da nova legislação.
A Lei nº 12.527, sancionada pela presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no País. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
Fonte: Viver Seguro OnLine