A Superintendência Seguros Privados (Susep) foi o órgão federal que mais recebeu pedidos de informações a partir da vigência da Lei de Acesso à Informação, desde o último dia 16 de maio, segundo a Controladoria Geral da União. Segundo a Coordenação de Atendimento ao Público da autarquia (Coat), a Susep atendeu um total de 311 pedidos de acesso a informações entre o dia 16 e último dia 27. Deste total, 233 respostas foram fornecidas de imediato, no ato do atendimento, sendo 229 por telefone e 14 pessoalmente. As outras informações foram prestadas por e-mail (67) e por carta (2).

Nesse período, apenas quatro pedidos foram indeferidos: dois tratavam de assunto de competência de outros órgãos/entidades; e os outros dois pelo fato de a Susep não possuir a informação requerida.

As informações mais solicitadas são as relativas ao Seguro DPVAT e aos procedimentos para registro ou alteração cadastral de corretores de seguros. Estes dois assuntos devem representar mais da metade dos atendimentos prestados. A autarquia também recebeu muitos pedidos sobre associações e cooperativas que comercializam seguros de maneira irregular.

Durante o mesmo período, a Susep registrou 884 atendimentos pelo Sistema de Atendimento ao Público, destinado ao cadastro de reclamações e denúncias e outras demandas referentes à relação cliente e empresa dos mercados supervisionados (seguros, capitalização e previdência complementar aberta).

O total de atendimentos prestados ao público de 16 a 27 de maio foi, assim, de 1.195. Na primeira quinzena de maio, a Susep havia feito 1.531 atendimentos, todos registrados, até então, no Sistema da Autarquia. A diferença se deve à adaptação de servidores e funcionários e, também, do público com a nova sistemática de prestação de informações.
- A Susep pode ser considerado um case de sucesso no que se refere ao atendimento ao público. A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação significou apenas a mudança do sistema, pois a autarquia sempre contou com atendimento de qualidade, servindo de exemplo para outros órgãos públicos, que nos procuram para adotar nosso modelo em suas estruturas – afirmou Gabriel Melo da Costa, chefe da Divisão de Atendimento ao Público (Diate).

Além do Sistema Eletrônico e formulários disponíveis na internet e de local físico para atendimento na sede da Susep, no Rio de Janeiro, a autarquia recebe e responde os pedidos pelo Disque Susep (0800 021 8484) e por meio de suas cinco unidades regionais (São Paulo, Porto Alegre, Belém, Belo Horizonte e Brasília).

Antes da vigência da Lei e da implementação do Sistema Eletrônico do SIC, a Susep possuía três canais distintos para solicitação de informações de acordo com os assuntos demandados. A partir de 16 de maio, a Susep adotou o Sistema Eletrônico do SIC como o único canal, uniformizando o tratamento dos pedidos, que passam a ser sempre vinculados aos prazos e procedimentos determinados pela Lei.

Fonte: Viver Seguro OnLine