O não cumprimento das promessas feitas pelo governo brasileiro na área de infraestrutura é um dos grandes entraves para os investimentos em obras públicas no Brasil. A afirmação é do professor da Universidade de Brasília (Unb), José Carneiro da Cunha Oliveira Neto, que participou nesta segunda-feira (28) de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sobre o tema “Gestão de investimentos, planejamento integrado e políticas publicas”

José Carneiro disse que a grande quantidade de obras públicas inacabadas no Brasil espanta os investimentos privados, já que os empresários têm zelo com o destino do próprio capital e não arriscam injetar dinheiro nas obras anunciadas pelo governo. Ele citou como exemplo o não cumprimento das obras nos aeroportos para a realização da Copa do Mundo de Futebol e disse que a postura do governo prejudica também a economia do país.

- A infraestrutura tem que acontecer de verdade. O governo tem que ganhar essa credibilidade e a infraestrutura tem que ter começo meio e fim. Se ela para no meio, ela não gera nenhum impacto efetivo em termos de crescimento e desenvolvimento econômico – disse.

Além da falta de confiança dos investidores no governo, José Carneiro também apontou a falta de conhecimento no país para realização das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e dos Procedimentos de Manifestação de Interesses (PMIs). Segundo ele, não existe tecnologia nos órgãos de controle brasileiros ou nas grandes empreiteiras para calcular os custos de uma PPP e a regulamentação em relação às PMIs ainda não está clara.

O presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), autor do requerimento para a realização da audiência, também criticou a paralisação das obras no Brasil e afirmou que essas medidas causam um enorme prejuízo para a economia. A falta de mão de obra especializada tanto no nível técnico quanto no nível de terceiro grau também foi apontada pelo senador como um impacto negativo na infraestrutura no Brasil.

Projetos

Apesar de destacar vários avanços na área de logística no país, o diretor de Infraestrutura de Logística da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (Sepac), Marcelo Bruto da Costa Correia frisou que o país ainda precisa avançar no que se refere ao desenvolvimento de projetos de qualidade por parte dos estados e municípios para a realização de obras.

O representante do Ministério do Planejamento afirmou que a instituição do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi um avanço para diminuir a burocracia e proporcionar mais rapidez nas licitações, mas observou que o regime não resolve o problema da dificuldade de contratar projetos de qualidade. Marcelo Bruto também defendeu a necessidade de avanço na legislação sobre seguro-garantia no RDC para garantir que a empresa contratada entregue a obra no prazo.

Marcelo Bruto disse que o problema de investimento em infraestrutura vai muito além da disponibilidade de recursos, envolvendo também a necessidade de melhoria da gestão desses recursos, dos ambientes de investimentos e da regulação que envolve o setor.

Fonte: SeguroGarantia.net | Agência Senado