O Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF) divulgou princípios e diretrizes para a implementação da nova Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF). O FBEF é um ambiente colaborativo de articulação para levar educação financeira a todo o país. Atualmente, o Fórum é presidido pelo Banco Central (BC).

Os princípios fundamentais que devem nortear a atuação do FBEF e a disseminação da educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal são:

I. atuação permanente e em âmbito nacional;

II. prevalência do interesse público;

III. atuação por meio de informação, formação e orientação;

IV. formação de parcerias com órgãos ou entidades públicas e com instituições privadas;

V. avaliação e revisão das ações implementadas; e

VI. proibição de oferta de produtos e serviços nas ações de educação financeira.

Além dos princípios, foram definidas as seguintes diretrizes para a ENEF:

I. governança e coordenação;

II. planejamento e articulação;

III. ciclos de mensuração e mapeamento;

IV. liderança e orientação em educação financeira;

V. plano de ação;

VI. reconhecimento de ações de terceiros;

VII. comunicação e prestação de contas.

Uma das maneiras de a Susep promover a cidadania financeira é por meio da participação na nova Estratégia Nacional de Educação Financeira, cuja finalidade é promover a educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no país. A governança da ENEF é conduzida pelo FBEF, integrado por Banco Central do Brasil – BCB; Comissão de Valores Mobiliários – CVM; Superintendência de Seguros Privados – Susep; Secretaria do Tesouro Nacional – STN; Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc; Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon; e Ministério da Educação – MEC.

O comunicado pode ser acessado na íntegra em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/comunicado-fbef-n-1/2021-de-20-de-maio-de-2021-321333672

Fonte: Susep.