Solvência II no Brasil e no mundo

Em relação a países da América Latina, o Brasil e o México estão mais avançados no pilar I para o cumprimento dos requerimentos do regime de Solvência II. Tema que fez parte do 4º Encontro Nacional de Atuários, realizado pela CNseg, entre os dias 15 e 17 de setembro, em São Paulo. Ao todo são três pilares, conforme texto aprovado pelo Parlamento Europeu.

O primeiro refere-se à capital de solvência e capital mínimo; o segundo, à governança, controle interno e gestão de risco e, por último, o pilar III trata de requisitos de transparência e de obrigação de reporte às autoridades de supervisão. Segundo Recaredo Arias, diretor Geral da Asociación Mexicana de Instituciones de Seguros (AMIS), na América Latina os regimes de solvência são baseados em riscos e, em cada país, o tempo de adaptação varia.

Como exemplo, ele comparou que o Brasil e o México estão elaborando os pilares II e III, enquanto o Chile está nos pilares I e II. "Porém no México, o esforço é maior para implementar a Solvência II. Qualquer alteração no sistema de supervisão requer negociação com o Congresso e com o Ministério da Fazenda", afirmou.

Ele também falou sobre o avanço em relação à Solvência I. "O modelo tinha como defeito fórmulas gerais para determinados riscos sem considerar a amplitude deles. Já a Solvência II avalia perspectivas de um número maior de riscos, o capital de solvência e o capital necessário de reserva", comparou.

Ainda de acordo com Arias, no que tange a governança corporativa, Solvência II é uma meta para a gestão integral de riscos. "Haverá maior responsabilidade e inclusão de membros do conselho e auditores, as empresas têm que ter uma classificação (rating), e nós devemos esquecer que vamos enfrentar a Solvência II. É um modelo regulatório que a qualquer momento irá acontecer".

Implementação

Nessa ótica, Pilar González de Frutos, presidente da Union Española de Entidades Aseguradoras y Resseguradoras (UNESPA), defendeu que o importante não é o tempo para a Solvência II ser implementada, mas sim a qualidade. "Mais importante do que fazer rápido é fazer bem feito. Além das lições aprendidas no processo de desenho e criação da norma, o desafio que iremos enfrentar é com a sua própria aplicação", antecipou.

Pilar lembrou que na Europa o processo levou 25 anos e a Solvência II entra em vigor em 1º de janeiro de 2016. Disse também que as atividades seguradoras são dinâmicas e tendem à internacionalização. "A questão é que haja mais confiança mútua no campo da supervisão, no conhecimento dos tipos de riscos que abrangem os negócios de cada seguradora. Se nos basearmos em riscos, tanto faz o tamanho da seguradora, se ela estiver gerindo riscos altos terá que cumprir integralmente a Solvência II".

Sobre o compartilhamento de experiências dos mercados, Pilar falou sobre a prática da Europa de divulgar trabalhos de supervisão. "O que está ajudando muito. Há um reconhecimento de equivalência entre alguns países, porém, na teoria funciona bem, mas é muito diferente quando uma seguradora irá atuar em outro país", alertou.
Por fim, ela destacou a importância dos atuários. "A atuação deles não será mais apenas um trabalho de cálculos de provisões técnicas ou de produtos. Eles passam a ser mais importantes para o negócio, é o ponto mais alto da tomada de decisões. E nesse momento de transição, no mercado espanhol isso pode ser um ponto crítico. Vamos precisar de atuários, matemáticos, entre outros profissionais", concluiu.

Fonte: SindsegSP

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